Da Agência Gov
BRASÍLIA – Cerca de 800 mil pessoas que renegociaram dívidas estão impedidas de apostar em plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Somado aos beneficiários de programas sociais impedidos de apostar e às pessoas que solicitaram a autoexclusão, o contingente representa cerca de 10% das 40 milhões de pessoas ativas cadastradas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Até agosto deste ano, entre as pessoas impedidas em razão da renegociação de dívidas, 794.181 estão relacionadas à modalidade voltada a inadimplentes e 33.123 ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Em outra frente, o Ministério da Fazenda bloqueou o acesso às plataformas de apostas de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, desenvolvida pela SPA e disponibilizada desde dezembro de 2025, também permite o bloqueio de acesso às plataformas autorizadas. Até o momento, foram registrados mais de 1,2 milhão de pedidos.
A principal justificativa informada pelos usuários foi “Perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, responsável por 35,93% dos pedidos. Em seguida, aparece “Prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas”, com 20,63%. A maior parte dos pedidos, 66,95%, é por período indeterminado. Outros 21,6% correspondem a bloqueios pelo período de um ano.
A plataforma também disponibiliza cursos gratuitos para consumidores e apostadores, com módulo sobre aspectos comportamentais e financeiros. O conteúdo aborda situações de vulnerabilidade, como o superendividamento.
Também está disponível um autoteste de saúde mental, com informações sobre riscos associados às apostas e pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Acesse a Plataforma de Autoexclusão
