Do ATUAL
MANAUS — O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) encaminhou ofício à SES-AM (Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas) solicitando informações sobre a fila de regulação de consultas, exames e procedimentos realizados por meio do Sisreg (Sistema Nacional de Regulação). O parlamentar também protocolou representação no MPAM (Ministério Público do Estado do Amazonas) pedindo apuração sobre possíveis falhas no funcionamento do Sisreg e da plataforma Saúde AM Digital.
Segundo o deputado, o gabinete recebeu relatos de pacientes da rede pública que aguardam há meses por consultas especializadas, exames e outros procedimentos. Em um dos casos citados nos documentos encaminhados aos órgãos, uma paciente com lúpus informou que exames necessários para o acompanhamento da doença estariam pendentes há aproximadamente um ano.
No ofício enviado à SES-AM, Amom solicita informações sobre o número de pacientes que aguardam consultas especializadas, exames, procedimentos diagnósticos e outros atendimentos regulados pelo Sisreg na rede estadual. O parlamentar pede que os dados sejam detalhados por especialidade, tipo de procedimento, município de residência, unidade solicitante e unidade executante.
O deputado também requer informações sobre o tempo médio e máximo de espera para consultas, exames e procedimentos, além da quantidade de solicitações pendentes há mais de 30, 60, 90, 180 e 365 dias. O documento solicita ainda dados sobre as especialidades com maior demanda reprimida e as medidas adotadas para reduzir as filas.
De acordo com os documentos, o gabinete de Amom já havia encaminhado ofícios à Secretaria de Saúde em novembro e dezembro de 2025 solicitando esclarecimentos sobre a demora na regulação de procedimentos. Segundo o parlamentar, novos relatos continuaram sendo recebidos após os pedidos de informação.
Outro ponto abordado nos documentos é o funcionamento do Saúde AM Digital, plataforma lançada pelo Governo do Amazonas para ampliar o acesso a consultas e serviços de telemedicina. Conforme divulgado pela própria SES-AM, o sistema foi criado para auxiliar no agendamento e na realização de atendimentos, incluindo comunicação com pacientes por meio de assistente virtual.
Segundo relatos recebidos pelo gabinete, alguns usuários afirmam ter acessado a plataforma nos horários agendados, mas não receberam atendimento. Em um dos casos mencionados, o paciente relatou que duas consultas consecutivas não foram realizadas.
No pedido de informações, Amom solicita dados sobre o número de consultas ofertadas pelo Saúde AM Digital desde o início da operação, quantas foram agendadas, realizadas, canceladas, interrompidas, encerradas sem atendimento ou reagendadas. Também pede informações sobre as especialidades disponíveis, os motivos registrados para falhas e os índices de resolutividade da plataforma.
A representação encaminhada ao MPAM pede a apuração de possíveis falhas administrativas relacionadas à demora na autorização de consultas e exames, cancelamentos sem comunicação adequada, ausência de atendimento após ingresso em fila virtual, retirada automática de pacientes da plataforma e eventuais impactos na continuidade do atendimento.
O documento ressalta que o pedido não pressupõe a existência de irregularidades já comprovadas, mas busca permitir a obtenção de informações técnicas junto à SES-AM, aos gestores responsáveis pelo Sisreg e pelo Saúde AM Digital e aos demais órgãos envolvidos na execução e fiscalização dos serviços.
Os documentos também mencionam preocupações relacionadas ao atendimento de pacientes com doenças crônicas, pessoas que necessitam de acompanhamento periódico e usuários da rede de saúde mental.
Além dos questionamentos sobre a prestação dos serviços, o ofício faz referência a informações divulgadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas segundo as quais o MPAM instaurou procedimento para apurar uma contratação emergencial de R$ 196 milhões realizada pela SES-AM junto à Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), relacionada ao Saúde AM Digital. O documento destaca que a citação não representa conclusão prévia sobre eventual irregularidade na contratação.
Até o momento, a SES-AM não havia se manifestado sobre os questionamentos apresentados pelo parlamentar.
