Por Vinícius Valfré, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Uma resolução do Conselho Monetário Nacional, publicada nesta sexta-feira (24), proíbe o funcionamento dos chamados “mercados de previsão” para esportes, eleições e outros eventos reais. A decisão inviabiliza empresas criticadas por funcionarem como bets sem serem submetidas às mesmas exigências e regulações.
As maiores impactadas pela decisão do CMN são a Kalshi e a Polymarket, que têm ganhado notoriedade no mundo no mercado preditivo e tentavam conquistar o mercado brasileiro. O governo informou que determinou o bloqueio de 27 empresas. As medidas não afetam o funcionamento do mercado regulado de casas de apostas.
As bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda continuam podendo oferecer apostas em eventos esportivos reais, como jogos de futebol, em jogos virtuais online, como Counter Strike, Valorant e Fortnite, além de cassinos como o “jogo do tigrinho”. Apostas em resultados de eleições eram e continuam proibidas.
No papel, o mercado de previsões oferece contratos financeiros baseados no resultado de eventos futuros, como eleições, acontecimentos políticos, militares e eventos esportivos, e precifica a probabilidade de determinado evento ocorrer.
Na prática, funciona como apostas de “sim ou não” em acontecimentos variados, entre os quais até ações militares envolvendo Estados Unidos, Venezuela e Israel, por exemplo. Se o palpite do “comprador do título” for correto, ele recebe um valor.
As bets autorizadas vinham fazendo pressão em setores do governo federal contra a chegada das empresas de predição. Os representantes dos sites de apostas legalizados defendem elas oferecem a mesma coisa, porém com outra roupagem.
Diziam também que permitir o funcionamento delas seria liberar um produto equivalente fora do regime regular das apostas, o que causaria concorrência desleal, fragilização da proteção ao consumidor, ameaça à integridade esportiva e perda de arrecadação fiscal.
Ao detalhar as ações na tarde desta sexta, o governo federal afirmou que considera o mercado de predições uma “maquiagem” que não está respaldada na legislação que permitiu o funcionamento das bets.
O anúncio do governo ocorre duas semanas após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizer que defende o fim das bets. Na semana passada, ele voltou a criticar esse mercado ao dizer que ele é um dos fatores responsáveis pelo endividamento da sociedade.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou o governo de Jair Bolsonaro, nesta sexta, ao lembrar que foi a atual gestão que regulou as casas de apostas. “O governo anterior não cuidou dos riscos que estavam sendo colocados para a população”, declarou.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que a proibição anunciada nesta sexta foi necessária para proteger a renda das famílias.
“Essa modalidade de predição, se não tiver sob controle, expõe brasileiros a riscos enormes. Por essa razão, a medida adotada hoje pelo governo do presidente Lula visa proteger a renda, evitar perdas financeiras e evitar a exposição das famílias a praticas inseguras”, afirmou a ministra.
A resolução 5.298 do CMN não proíbe o mercado de derivativos, relacionado a índices financeiros e econômicos. Esse segue liberado. As empresas de predição atrelavam suas operações a esse tipo de atividade. As novas regras começam a valer a partir de 4 de maio.
O CMN é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional e é composto pelo presidente do Banco Central e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento.
