O prazo para recurso contra a decisão que manteve a cassação do governador do Amazonas, José Melo, no TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) termina nesta quinta-feira, 17, às 19h, mas a tensão de funcionários da presidência da instituição era perceptível desde terça-feira, 15. Antes mesmo de qualquer apresentação de recurso contra a decisão ou pedido de execução da sentença, os técnicos já se debruçavam sobre os livros de direito eleitoral para embasar possíveis pedidos direcionados à presidente Socorro Guedes. Essa pró-atividade preocupou defesa e acusação. Estranharam uma decisão ser analisada e estudada antes mesmo do conhecimento dos argumentos das partes. Cabe à presidência do TRE-AM decidir se o recurso da defesa no processo sobe ou não para ser julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que, via de regra, é sempre deferido. Também cabe à magistrada a decisão de execução da sentença, caso seja pedida, no sentido de determinar saída imediata ou manutenção do governador no cargo, enquanto o recurso tramita no TSE. A decisão envolve todas as questões de jurisprudência (conjunto de decisões anteriores que forma uma unidade de entendimento sobre determinadas causas em determinados tribunais) e das mudanças na legislação.
