BRASÍLIA – O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu prazo de até 9 de maio para a defesa do ex-governador do Estado e ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo apelar da sentença que o condenou a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão tucano. O prazo de 8 dias úteis para a defesa se manifestar começa a ser contado a partir do dia 2 de maio.
Com isso, será o primeiro recurso de Azeredo em segunda instância desde que foi condenado na primeira instância em dezembro do ano passado, 17 anos após ocorrerem os crimes a ele atribuídos. Azeredo é o único filiado ao PSDB condenado por envolvimento no esquema que desviou ao menos R$ 3,5 milhões de estatais mineiras por meio das empresas de publicidade de Marcos Valério – operador do mensalão no governo Lula – para o caixa 2 da campanha à reeleição do tucano ao governo de Minas, em 1998.
“Temos plena convicção, pela prova produzida na instrução, que o Tribunal de Justiça reformará a sentença em sua integralidade”, afirma o criminalista Castellar Modesto Guimarães Neto, que defende Azeredo.
Com o novo entendimento do Supremo sobre prisões após condenação em segunda instância, antes de esgotar recursos em todas as instâncias, caso o Tribunal de Justiça de Minas decida manter a condenação, o ex-governador poderá ser preso.
Em primeira instância, a juíza Melissa Costa Lage, que condenou Azeredo, rejeitou em fevereiro os embargos de declaração da defesa do tucano. Em dura sentença de 125 páginas, Melissa Costa Lage apontou que o tucano teria mentido várias vezes, inclusive em depoimentos à Justiça, ao tentar se desvincular das atividades de seu comitê eleitoral.
Azeredo teria utilizado contratos de publicidade de fachada para os eventos esportivos Enduro da Independência, Mundial de Supercross e Iron Biker patrocinados pelas estatais mineiras Comig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, atualmente Codemig), Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e o extinto Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais, privatizado em 1998) por meio da SMP&B Comunicação e da DNA propaganda, usadas por Marcos Valério para abastecer os esquemas petista e tucano.
Esse dinheiro, segundo a juíza, abasteceu o caixa 2 da campanha de Azeredo em 1998. “Criou-se uma organização criminosa complexa com divisão de tarefas aprofundada, de forma metódica e duradoura”, assinalou Melissa Costa Lage na sentença.
Com a palavra, Azeredo
O advogado Castellar Guimarães Neto, que defende Azeredo, afirmou que apresentará razões de apelação. “Temos plena convicção, pela prova produzida na instrução, que o Tribunal de Justiça de Minas reformará a sentença em sua integralidade. Basta uma análise técnica, sem qualquer veste política, para perceber que as imputações realizadas em desfavor do Governador Eduardo Azeredo são inteiramente infundadas. Confiamos no Tribunal.”
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
