Do ATUAL
MANAUS — O governo federal instituiu o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático, entidade permanente e consultiva para criação de políticas públicas e estratégias de mitigação dos impactos ambientais sobre populações vulneráveis. A instituição do comitê foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (6).
A criação do órgão foi portaria interministerial dos ministérios da Igualdade Racial, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Povos Indígenas. O comitê será responsável por articular ações conjuntas entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para o enfrentamento do racismo ambiental e climático em todo o país.
O grupo terá entre suas atribuições apoiar a implementação de políticas de combate ao racismo ambiental, propor estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e elaborar campanhas educativas sobre o tema. O comitê também poderá emitir pareceres e notas sobre os efeitos de desastres e eventos climáticos extremos que atinjam populações negras, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais.
A composição será com 20 representantes titulares e suplentes, com direito a voz e voto, sendo dez deles provenientes de organizações da sociedade civil selecionadas por meio de processo público. Os quatro ministérios signatários compartilharão a coordenação do colegiado, que deverá respeitar critérios de paridade de gênero e diversidade étnico-racial.
O documento ainda cria o Grupo de Trabalho Permanente Amazônia Negra, especificamente para análise dos impactos do racismo ambiental sobre as populações negras da Amazônia Legal.
As reuniões do comitê ocorrerão trimestralmente, de forma presencial ou virtual. As funções dos integrantes não serão remuneradas e serão consideradas de caráter público relevante. O comitê deverá apresentar um regimento interno em até 90 dias após sua instalação.
A portaria reconhece oficialmente o racismo ambiental e climático como um problema estrutural que afeta de forma desigual diferentes grupos da população. O texto propõe a criação de políticas públicas voltadas para reduzir essas desigualdades e promover a justiça socioambiental.
