MANAUS – O Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas) defendeu nesta terça-feira (16) o arquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2025, que trata da proposta de reforma da previdência da Prefeitura de Manaus.
“Se a proposta atinge a vida dos trabalhadores, os trabalhadores têm que estar presentes e o que nos foi apresentado não tem nossa participação”, disse a presidente do Sintem, Ana Cristina Rodrigues.
A reforma da previdência defendida pela Prefeitura de Manaus aumenta a idade de aposentadoria para homens e mulheres e afeta, principalmente, as professoras – que são amparadas pela aposentadoria especial -, mas terão que trabalhar mais 7 anos se desejarem se aposentar com 100% do valor do salário. A proposta atinge quem ingressou no serviço público municipal a partir de 31 de dezembro de 2003.
Atualmente, os professores podem se aposentar com 25 anos de contribuição e 55 anos de idade. Com a proposta, a idade vai para 60 anos para os homens. Para as professoras, o tempo de contribuição é de 25 anos e 50 anos de idade. Caso a reforma seja aprovada, elas só poderão se aposentar com 57 anos.
Para a maioria do servidores públicos municipais, a reforma da previdência aumenta a idade mínima para mulheres que atualmente é de 55 anos para 62 anos, e dos homens de 60 anos para 65 anos. A proposta também reduz proventos, promove mudanças nas regras de pensão e do tempo de contribuição dos servidores.
Durante audiência pública realizada nesta terça-feira, na CMM, para discutir do tema, apenas o vereador Rodrigo Guedes se posicionou contrário à reforma.
“Essa reforma é uma ameaça aos servidores públicos e uma clara manobra política, não dá para aceitar que o prefeito prefere prejudicar milhares de trabalhadores do que desembolsar recursos para investir na previdência. Eu declaro meu voto contrário a essa reforma e cobro para que os vereadores arquivem esse projeto para ser debatido uma previdência mais favorável aos servidores”, disse o vereador.
“Equilíbrio financeiro”
A Manaus Previdência argumenta que o objetivo da proposta é garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando a capacidade de pagamento das aposentadorias e pensões para as atuais e futuras gerações de servidores.
“Caso a reforma não seja aprovada, o sistema previdenciário municipal poderá enfrentar desequilíbrio financeiro nos próximos anos, comprometendo a capacidade de pagamento de benefícios e gerando riscos para a segurança financeira dos servidores e seus dependentes”, diz a entidade em previdenciária do município.
