Do ATUAL
MANAUS — O MPAM (Ministério Público do Amazonas) instaurou um procedimento para fiscalizar a execução de contratos entre a Seas (Secretaria de Estado de Assistência Social do Amazonas) e OSCs (Organizações da Sociedade Civil).
A apuração será do promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, e ocorre após o MP identificar indícios de irregularidades nos documentos em 2024. Conforme o promotor, um levantamento no Portal da Transparência do Estado do Amazonas, em fevereiro, identificou 19 registros de despesas liquidadas pela Seas com as OSCs, totalizando R$ 5.212.150,00.
Edinaldo Aquino informou que a apuração é para assegurar a correta destinação dos recursos públicos, garantindo transparência e publicidade das informações sobre os repasses. Também será verificado se os valores estão sendo aplicados de acordo com os objetivos estabelecidos nos contratos.
O procedimento administrativo acompanha a execução dos termos de fomento vigentes, analisando a regularidade dos repasses, a conformidade dos pagamentos e a divulgação das informações nos portais oficiais.
