MANAUS – Diante do iminente afastamento do governador José Melo (Pros) do cargo de governador e eventual posse do segundo colocado nas eleições de 2014, Eduardo Braga (PMDB), em função da cassação do mandato do primeiro pelo TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Josué Neto (PSD), apresentou um projeto de resolução nesta terça-feira, 22, que muda o regimento para antecipar a eleição da Mesa Diretora da Casa para qualquer momento, a partir do primeiro trimestre do ano. A eleição para o segundo biênio, de acordo como Regimento Interno da Casa, é realizada no última reunião da segunda sessão legislativa (segundo ano da legislatura), ou seja, em dezembro.
A mudança no regimento veio camuflada em um projeto de lei que autoriza a presidência da ALE a fazer doações de bens móveis inservíveis do Poder Legislativo. Um projeto de resolução com dez artigos, tem, no último artigo, a mudança na eleição da Mesa Diretora. O texto muda o Inciso II do Artigo 7° do Regimento Interno da ALE para permitir que a eleição da Mesa Diretora seja realizada “A partir do primeiro trimestre da segunda sessão legislativa para o mandado do segundo biênio de cada legislatura, mediante prévia convocação do presidente”. O texto antigo dizia que a eleição seria realizada “às quinze horas do dia da última reunião da segunda sessão legislativa para o mandato do segundo biênio da legislatura”.
Os deputados Wanderley Dallas (PMDB), Alessandra Campêlo (PMDB), Serafim Corrêa (PSB), José Ricardo (PT), Vicente Lopes (PMDB), Luiz Castro (Rede), Dermilson Chagas (PDT), Adjuto Afonso (PP) e Cabo Maciel (PR) protestaram contra a inclusão do dispositivo no texto do projeto de resolução, e o presidente Josué Neto retirou de pauta.
Na avaliação da deputada Alessandra Campêlo, a intenção foi dar um golpe e tentar eleger um membro da base aliada do governador José Melo para presidir a Assembleia em caso de mudança de governo. “O Eduardo Braga assumindo o governo, no dia seguinte eles elegeriam o candidato deles, que seria o deputado David Almeida (PSD)”, disse Campêlo.
O presidente da ALE, Josué Neto, disse que não há qualquer cunho político e nem orientação política no projeto de resolução. Ele afirmou que é comum um projeto de lei tratar de mais de um assunto, e que o objetivo da medida era apenas “deixar a data para a eleição da Mesa Diretora da Casa com maior mobilidade”.
De acordo com Josué Neto, ele vai desmembrar o Artigo que muda a eleição da Mesa Diretora e apresentar outro projeto de resolução, na próxima semana. “Achamos por bem apresentar de forma desmembrada e vamos fazer isso e levar à votação de forma transparente”, disse Josué Neto.
O que diz o Regimento Interno
Eleição e Posse da Mesa Diretora
Art. 7º. A eleição da Mesa Diretora ocorre:
I – na segunda reunião preparatória da primeira sessão legislativa para o mandato do primeiro biênio de cada legislatura;
II – às quinze horas do dia da última reunião da segunda sessão legislativa para o mandato do segundo biênio da legislatura.
Parágrafo único. Antes do encerramento da reunião destinada à eleição da Mesa Diretora, o Presidente faculta a palavra por dez minutos ao Presidente eleito e a seguir convoca a próxima reunião da Assembleia, citando a data e a hora do evento.
O que diz o projeto de Lei proposto por Jusué Neto:
