Municípios do AM gastam o mínimo em saúde e educação, mostra estudo

Por Milton Almeida, do ATUAL

MANAUS – Com 2.063.689 habitantes, o gasto médio por pessoa em saúde pública pela Prefeitura de Manaus é de R$ 543 por ano, o que corresponde a 20% da receita do município. É um pouco acima do percentual determinado pela Constituição Federal para a saúde pública, de 15%.

Entre os 13 municípios da RMM (Região Metropolitana de Manaus), Presidente Figueiredo (a 119 quilômetros de Manaus) tem o maior gasto por habitante: R$ 1.108,00, o equivalente a 16% da receita do município, próximo do mínimo constitucional. O município de Manaquiri (a 164 quilômetros) também aparece com os mesmos 16%.

Os dados são de estudo da FNP (Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas) e publicado pela BBC News Brasil. A pesquisa identificou as despesas dos municípios brasileiros com saúde e educação e o custo por habitante. O gasto em saúde por habitante de Rio Preto da Eva chega a R$ 351 e o de Manaquiri a R$ 417.

Na educação, Rio Preto da Eva (a 58 quilômetros) investiu somente 26% da receita arrecadada em 2024. A mesma porcentagem teve Manacapuru (a 103 quilômetros da capital). De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar anualmente nunca menos de 25% “da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

Para o levantamento foram considerados os gastos em ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde) que incluem, por exemplo, pagamentos de salários, desenvolvimento científico e tecnológico, produção, aquisição e distribuição de insumos dos serviços de saúde.

“O primeiro aspecto que devemos destacar é que a garantia constitucional de uma verba (pública) é resultado de muita luta dos movimentos de saúde e dos sociais. Outro aspecto é a fragilidade no controle social do uso desses recursos, na falta de transparência das arrecadações que abre brechas para desvios da finalidade do recurso”, diz o sociólogo Luiz Antonio, professor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas).

“Se gastamos tanto dinheiro com saúde e educação, por que não temos um retorno? Porque um município arrecada pouco, todos são deficitários, principalmente no Amazonas. Os recursos federais e estaduais que vão para os municípios, vão para pagar folha de pagamento desses municípios e quando você vai para o item investimento, falta dinheiro”, afirma Antonio.

Segundo outro estudo da FNP, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é repassado pelo governo federal às prefeituras, representa quase a metade das receitas de cidades com menos de 10 mil habitantes.

“Os municípios não investem em uma rede hospitalar de qualidade, daí a importância do programa Mais Médicos para complementar. A política que há nos municípios é, de uma picada de cobra a uma fratura de cabeça, colocar o paciente dentro de um avião e trazer para Manaus, e então você sobrecarrega o sistema de saúde da capital por conta dessa política”, diz o sociólogo.

Educação

Em educação, apenas quatro municípios têm gastos médios de 30%, acima do mínimo constitucional de 25%. Os demais aplicam o suficiente determinado pela lei. Em Rio Preto da Eva é de R$ 621, em Presidente Figueiredo é de R$ 1.980 e em Manaquiri, de R$ 865. Dos 13 municípios da RMM, Careiro Castanho (a 123 quilômetros de Manaus) e Novo Airão (a 196 quilômetros), não aparecem na tabela de gastos com educação.

“Em regra, os municípios gastam muito pouco em formação de força de trabalho local. E o que acontece? Os estudantes terminam o Ensino Médio, outros concluem o ensino técnico ou a faculdade, mas vão para Manaus ou acabam indo para cidades maiores, porque os municípios do Amazonas não têm uma política de retenção dessa força de trabalho. Esses estudantes não são aproveitados pelo poder público de seus municípios por concurso público por exemplo”, diz Luiz Antonio.

“Na prática, esses jovens estudantes são formados em faculdades federais e estaduais, e bem formados vem para Manaus e no interior, infelizmente, continua a existir a desigualdade educacional “, complementa.

Veja a tabela de gastos com saúde e educação dos 13 municípios que formam a região metropolitana de Manaus mencionados no estudo.

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