Por Milton Almeida, do ATUAL
MANAUS- Escasso entre os planos de governo dos candidatos a prefeito de Manaus, o reordenamento habitacional esbarra no processo de ocupação da cidade. O problema é histórico, diz a arquiteta e urbanista Melissa Toledo, que atribui a desorganização urbana atual à falta de leis para ordenar moradias.
Segundo a especialista, a economia proporcionou a expansão urbana e demográfica, que se desenvolveu em ambiente democrático, de uma cidade para todos, mas sem controle. “Quando surge a cidade, os primeiros processos de urbanização higienista acontece lá no nosso Centro Histórico, hoje é o Centro antigo. E a cidade foi crescendo com um processo econômico que foi extraído do ciclo da borracha”, diz Melissa Toledo.
O movimento higienista ao qual se refere a arquiteta surgiu no final do Século 19 e início do Século 20 com o objetivo de educar e incentivar novos hábitos à população. “Uma vez concluído o ciclo da borracha [produto do látex da seringueira], surge a implementação da Zona Franca de Manaus em um ambiente político que não era democrático, mas a ideia da ocupação dos espaços na cidade era de espaço democrático ‘de todos e para todos’”, diz.
“Quando a gente pensa na Zona Franca de Manaus, que é implementada na década de 1970, vamos resgatar o que representava esse projeto econômico a nível nacional para entendermos a apropriação urbana aqui. Pensamos em espaços não ocupados. Então, o urbanismo está atrelado, sim, a uma visão democrática, a uma cidade para todos”.
Para a especialista, a partir da implementação da ZFM surgem dois ambientes de ocupação: o Centro Histórico e a zona leste, onde estão instaladas uma grande parte das empresas do Distrito Industrial.
“Onde foi instalada a Zona Franca? Então eu tenho o Centro Histórico ou Antigo, com o crescimento de bairros como São Raimundo, Educandos. Eu tenho a Cachoeirinha, eu tenho a Vila Municipal, as avenidas Efigênio Salles, André Araújo. A gente tem as principais vias, que ainda hoje são as principais vias, são os nossos corredores urbanos dentro do nosso plano diretor”, diz. “Com o Distrito Industrial, houve uma explosão demográfica, uma explosão na ocupação do espaço”, acrescenta.
A urbanista diz que os “os espaços ocupados” não tinham uma “normatização urbana” nas décadas de 70 e 80, e o usucapião serviu de normativa para a apropriação. “O que nós tínhamos como ferramenta de ordenamento? Qual era a normatização urbana na década de 1970, na década de 1980? A Constituição. Nós não tínhamos códigos florestais, nós não tínhamos Estatuto da Cidade, nós não tínhamos o Plano Diretor, dentre outros”, diz.
O usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel ou bem móvel por meio do uso do bem de forma contínua e sem contestação, durante um período de tempo. “A revisão da Constituição aconteceu em 1988. Onde a gente tem alguns capítulos equivalentes, que equiparam ao que seria a cidade. O que nós temos enquanto instrumento (norma) local? O antigo PDLI (Plano de Desenvolvimento Local Integrado), que é o código de postura”, diz Toledo.
Século 21
Com a chegada de 2001, a construção dos condomínios fechados e a implementação do Estatuto da Cidade, Manaus já tem um “ambiente construído”, uma memória histórica e uma “consolidação”, mas é frágil no que se refere a “mecanismos legislativos”, diz Melissa Toledo.
“O nosso primeiro Plano Diretor foi de 2002, e a gente tem duas revisões do Plano Diretor, salvo a minha memória, nesses últimos anos. Para mim, a gente teve uma paralisação, uma pausa, onde passamos mais de 10 anos sem a implementação de algumas ferramentas de desenvolvimento urbano, como o próprio Conselho das Cidades. Isso aconteceu a nível nacional”, diz.
Outro elemento que a especialista tem em conta é a “geografia física” da cidade, inclusive a “paisagem do estado do Amazonas”, que não pode ser comparada com outras regiões brasileiras. E com o tempo, foram surgindo novos aspectos que sofreram uma “normatização”, como o meio ambiente.
“Nós temos uma expansão territorial muito grande, a gente tem recursos hídricos entrecortando, e nós temos a paisagem natural de flora e fauna. E quando a gente não tem esses instrumentos (normas), nós já temos um processo de ocupação consolidado. Por exemplo, o igarapé do Mindu é um processo de ocupação anterior a esses instrumentos (normas). Tudo isso gera um impacto. Eu estou dando uma explicação a nível macro”, diz.
Apesar da falta de normativas para um crescimento ordenado, a urbanista vê que existem “momentos de planejamento” dentro do “planejamento higienista” da cidade de Manaus.
“Temos uma paisagem muito generosa e aí temos uma cidade horizontal. O estado, o município de Manaus é uma ocupação horizontal com uma grande expansão geográfica e temos fragmentos, grandes fragmentos dos bairros que não são abastecidos da infraestrutura urbana e seus subsistemas. Qual é a melhor infraestrutura que nós temos? O Centro, o centro histórico, Praça 14, Cachoeirinha. E Aí a gente tem os bairros que surgiram como ocupação orgânica, espontânea, por conta desse crescimento. Zona Leste, Zona Norte que já não têm a mesma infraestrutura urbana.”
A ocupação de grande parte da cidade de Manaus ocorreu sem qualquer controle do Poder Público, com as chamadas invasões de terras, que ocorreram em grande medida nas décadas de 1980 e 1990, devido à pressão social por moradia. A cidade atraía pessoas de todas as regiões do país em busca dos empregos na indústria e no comércio da Zona Franca de Manaus.
“Manaus é consequência disso. Antes de ter essas implementações de ferramentas urbanas, federais, a gente vai ter o quê? Projetos de urbanismo de intervenção para melhorias. Quando a gente entende essa evolução urbana de Manaus, a gente entende a ocupação urbana, entendemos o porquê das potencialidades e das problematizações”, diz Melissa Toledo.
