Da Agência Câmara
BRASÍLIA – Uma pesquisa encomendada pelo Instituto Pólis e apresentada na quinta-feira (11) em seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados revela que 36% das famílias brasileiras gastam mais da metade do orçamento mensal com energia elétrica e gás de cozinha. Nas regiões Norte e Nordeste do país, esses gastos superam até as despesas com comida, comprometendo a segurança alimentar das famílias.
Os dados do levantamento Justiça Energética foram produzidos pelo Ipec – Inteligência em Pesquisa e Consultoria e apresentados durante debate promovido pela deputada Carla Ayres (PT-SC), suplente do mandato do deputado Pedro Uczai (SC), licenciado para tratamento de saúde.
Henrique Frota, um dos representantes do Instituto Pólis, informou que o objetivo da pesquisa é entender a opinião da população brasileira sobre o peso da energia elétrica e do gás de cozinha no orçamento familiar. “A energia elétrica apareceu junto com a alimentação como o principal fator de despesa na renda familiar de diversas classes sociais, evidentemente com peso maior nas famílias de baixa renda”, pontuou.
Também representando o Pólis, Maria Gabriela Feitosa destacou que o grande dado da pesquisa é que a energia elétrica tem deixado a população brasileira mais pobre. “Pagar a conta de luz tem sido um desafio para os mais pobres. 60% das famílias das classes D e E, com renda domiciliar de até um salário mínimo, declararam que a conta de luz está atrasada”, disse ela. “A solução adotada por 30% dos entrevistados tem sido reduzir ou deixar de comprar alimentos básicos e bens de consumo”, acrescentou Maria Gabriela.
A representante do Pólis informou ainda que, quando perguntados o que fariam se pudessem reduzir os gastos com a conta de luz, mais de 50% dos entrevistados revelaram que comprariam alimentos.
Isenção
Maria Gabriela ainda sugeriu a aprovação do Projeto de Lei 1804/24, do senador Weverton Rocha, que isenta usuários de baixa renda do pagamento das tarifas pelo uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.
A ideia é alcançar uma tarifa social justa, complementar à atual Tarifa Social de Energia Elétrica, que já prevê descontos para os consumidores de baixa renda, os quais têm isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da contribuição para o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
“A proposta é que a população que já recebe esse benefício seja isentada da tarifa pelo uso do sistema de distribuição, que é o que faz a energia chegar a nossa casa. Uma vez que são essas pessoas as que menos consomem e demandam do sistema, então, que elas não paguem por essa tarifa”, defendeu.
Leonardo Araujo, da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, ressaltou que atualmente o consumidor paga duas vezes pela energia elétrica. “Ele paga a conta de luz que chega na casa dele, muitas vezes deixando de adquirir um alimento, e paga uma outra vez embutida no preço de produtos e serviços”, destacou.
Segundo Araújo, um estudo da Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia, mostra que, por exemplo, no pão de padaria e no leite 30% do custo, em média, é energia elétrica.
O deputado Pedro Uczai, que participou presencialmente do seminário como cidadão, revelou dificuldades para fazer avançar a proposta de sua autoria que cria o Programa Renda Básica Energética. Já aprovado pela Câmara, o texto aguarda análise do Senado e, segundo Uczai, ainda enfrenta resistências dentro do governo.
A ideia do Projeto de Lei 624/23 é substituir gradativamente o subsídio destinado à Tarifa Social pela energia gerada em centrais de energia solar fotovoltaica, beneficiando os consumidores de baixa renda com consumo até 220 kWh/mês.
“Se a gente conseguisse botar em crédito de energia 220 kWh/mês para cada família pobre desse país, nós faremos justiça social muito mais impactante que muitas outras políticas sociais”, disse Uczai,
Representante da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que desenvolve estudos e pesquisas para subsidiar o Ministério de Minas e Energia (MME) no planejamento do setor, Carla Achão disse que a EPE tem trabalhado com uma rede de indicadores para entender melhor como é pobreza energética no Brasil.
“A gente tá elaborando uma base de indicadores, considerando a multiplicidade e a complexidade que é o Brasil a história de diferentes nuances regionais, enfim, classes de renda, a questão de gênero, para que a gente possa entender as reais necessidades dos diferentes segmentos e pensar soluções mais adequadas inclusive do ponto de vista de aprimoramento das políticas existentes”, explicou.
