Do ATUAL
MANAUS – Está em vigor em Manaus a Lei nº 3.325, de 9 maio de 2024, que cria o Programa Farmácia Veterinária Solidária. Conforme a lei, a farmácia será formada a partir de doações de medicamentos veterinários que, posteriormente, serão distribuídos de graça às pessoas que têm animais de estimação, mas não possuem condições financeiras para custear despesas com tratamento.
O programa aceita doações também de produtos apreendidos por órgãos públicos devido a irregularidades documentais. Podem ser fornecidos aditivos, suplementos, vacinas, antissépticos, desinfetantes, pesticidas e outros produtos destinados a restaurar ou modificar as funções orgânicas e fisiológicas dos animais.
Segundo a lei, o programas oferecerá diagnóstico, tratamento de doenças.
Antes da distribuição gratuita, medicamentos e outras substâncias serão avaliadas para atestar validade, integridade física das embalagens e eficiência médica. É obrigatória a apresentação de prescrição veterinária contendo a posologia adequada, assinada por um médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
A Farmácia Solidária Veterinária também atenderá ONGs de proteção aos animais.
O vereador Professor Samuel, autor do projeto, justifica que a finalidade do programa é possibilitar o reaproveitamento de medicamentos veterinários em animais domésticos, especialmente com tutores de baixa renda, contribuindo para a prevenção de doenças que possam afetar tanto os animais quanto os seres humanos, auxiliando assim no combate às zoonoses.
