BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a cassação dos mandatos dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, que está preso em Brasília. Ambos são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. A informação é do site Congresso em Foco.
A PGR usa como base para o requerimento o artigo 92 do Código Penal, que estabelece a perda de mandato em casos em que a sentença para crimes como abuso de poder ou contra a administração pública seja igual ou superior a um ano, e maior que quatro anos, nos demais casos.
Rodrigo Janot quer “a decretação da perda de função pública para o condenado detentor de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade”. Trata-se de solicitação padrão em denúncias contra parlamentares.
