Há algo muito errado com a Câmara Municipal de Manaus e seus representantes, eleitos pelo povo da nossa cidade. Um levantamento feito pela própria Câmara aponta que mais da metade dos projetos de lei aprovados em 2015 na casa legislativa, foram de autoria do Poder Executivo. Essas mensagens do Prefeito quase sempre são tratadas como regime de urgência na tramitação, discussão e aprovação dos textos.
Esse quadro demonstra uma total inversão de valores republicanos e, o que é pior, a subserviência do Poder Legislativo em relação à pauta de trabalho do executivo municipal. Os dados divulgados jogam luzes e números no jargão popular que aponta a Câmara como um “puxadinho” da Prefeitura. Esse quadro precisa mudar e rápido.
Ora, se os vereadores eleitos abrem mão de suas principais funções – elaborar leis e fiscalizar as ações do executivo – então temos uma democracia manca, desfigurada e sem força. Afinal, é salutar que os debates políticos sobre as leis de interesse coletivo aconteçam de forma transparente e pública na Casa Legislativa.
Por outro lado, a indisfarçada tentativa de investir contra a autonomia dos vereadores e da própria Câmara não é caso isolado de Manaus, pois no interior do Amazonas a realidade é bem parecida. Prefeitos municipais negociam apoios e até mesmo deixam de efetuar repasses constitucionais ao Poder Legislativo, com o único objetivo de subjugar os representantes do povo.
O quadro se mostra mais desanimador quando analisados os projetos de lei aprovados na Câmara Municipal. Em 2015, apenas dezenove por cento foram sancionados pelo Prefeito de Manaus. Ou seja, as leis propostas, discutidas e aprovadas no legislativo são ignoradas pelo Poder Executivo, frequentemente sob o argumento de que oneram as despesas públicas. Nesse ritmo, logo estaremos todos sob uma ditadura da caneta ou do Prefeito de plantão.
A Câmara Municipal de Manaus, a exemplo do Congresso Nacional, precisa retomar o protagonismo na vida política da cidade de forma positiva. Obedecer aos prazos de tramitação de leis, influenciar os gastos previstos no orçamento anual, fiscalizar efetivamente as contas do executivo, exigir o cumprimento da legislação municipal, realizar as discussões sobre temas relevantes e, finalmente, mostrar à população que seus representantes estão zelando e honrando o voto recebido.
