Por Wellton Máximo, da Agência Brasil
BRASÍLIA – A taxação de super-ricos no Brasil precisa ser feita com urgência para reduzir as desigualdades, disse nesta terça-feira (12) o economista Joseph Stiglitz, professor da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos.
Em visita a Brasília, o Prêmio Nobel de Economia participou do seminário Tributação e Desigualdades do Sul Global: Diálogos sobre Justiça Fiscal, organizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela Oxfam Brasil.
Segundo Stiglitz, a tributação dos super-ricos é importante para financiar a redistribuição de renda. Para ele, as democracias só podem se desenvolver plenamente num cenário de justiça econômica e social, com uma taxação compulsória das camadas mais favorecidas.
“É essencial que os governos tenham recursos adequados, mas infelizmente o senso de comunidade não é forte o suficiente para que os cidadãos com mais recursos os deem de bom grado para a sociedade. Em nenhum lugar do mundo os super-ricos darão metade dos seus rendimentos porque querem uma sociedade mais justa, então é preciso que haja impostos”, justificou o economista. Ele destacou que há super-ricos que reconhecem e criticam os privilégios tributários, “mas só aceitam pagar os impostos se todo os outros também pagarem”.
Além de taxar a renda dos super-ricos, apontou Stiglitz, o Brasil precisa aprovar uma reforma tributária que reduza a tributação sobre o consumo. Além da redistribuição de renda, o economista diz que a reforma é importante para financiar uma transição para a produção de energia renovável com desenvolvimento sustentável, num contexto de desaceleração econômica global.
“Acho muito importante que a reforma tributária seja feita rapidamente, com urgência. A economia global não apresentará um contexto favorável. As coisas estão mais lentas na China, na Europa. Serão necessárias receitas urgentes por conta da transição verde e do clima. Se não for feita essa reforma, a pressão para ter políticas macroeconômicas retraídas [altos juros e cortes de gastos públicos] será muito forte e vocês serão prejudicados duplamente pelo crescimento lento e pela falta de políticas públicas”, ressaltou.
Posição vantajosa
Stiglitz também ressaltou que o Brasil está em posição melhor que a maioria dos países emergentes porque arrecada um pouco acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, essa arrecadação é mal distribuída e pune sobre os mais pobres na proporção da renda.
“Os super-ricos não estão pagando a parte justa da tributação. E se foram taxados, vai acabar com um sistema de tributação que coleta pouco. Em todo caso, o fracasso brasileiro não está na arrecadação, mas na forma como é feita. Há provisões para os super-ricos que os permite guardar dinheiro sem pagar tributos. O efeito de tudo isso é que os super-ricos não estão pagando de forma justa. O sistema é regressivo, não é igualitário e vocês estão pagando mais do que deveriam”, explicou.
Na avaliação do Prêmio Nobel, a influência dos super-ricos na política é a principal responsável pelo travamento do debate em torno da reformulação do sistema tributário. “O poder político é muito determinante e está relacionado ao poder econômico. Ou seja, aqueles de cima não querem pagar sua parte da conta. Eles não só não são caridosos como gastam seu dinheiro por meio do processo político para que não sejam tributados”, explicou.
Como resultado, apontou Stiglitz, predomina no planeta um sistema regressivo de tributação, em que as camadas menos favorecidas pagam mais impostos em proporção à renda que os ricos e principalmente os super-ricos. “Deveria ser óbvio que isso não é justo. Um bombeiro e um operário não podem pagar mais impostos do que uma pessoa que só administra imóveis ou ações que herda”, destacou.
Elisão fiscal
Além do poder financeiro, as grandes empresas dos super-ricos, explicou Stiglitz, usam da elisão fiscal, brechas na legislação para pagarem menos tributos ou não pagarem impostos. Ele deu o exemplo de uma camiseta que, antes de chegar ao mercado, é enviada a um país com tributação mais baixa e ganha a etiqueta de “made in”, como se tivesse sido fabricada naquele país. O mesmo, explicou, ocorre com empresas de tecnologia que mudam a sede para paraísos fiscais ou com baixos impostos.
“Estamos falando de bilhões de dólares e os ricos estão pagando 0,2% em imposto de renda em média. As empresas de tecnologia, por exemplo, que são brilhantes para desenvolver seus produtos, são ainda mais brilhantes para driblar os tributos. Eles mudam os lucros para países como o Panamá para evitar a taxação. Não é uma surpresa que, nos países mais poderosos como os Estados Unidos, as empresas que fogem dos impostos são as que determinam essas agendas”, resume.
Brasil no G20
Na avaliação do economista, os países do sul global não foram escutados no processo de reforma tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “O sul global não foi escutado. Fizeram uma proposta bem sólida e isso foi deixado de lado. A proposta dos Estados Unidos foi o que prevaleceu. Em retorno por não conseguir quase nada e não receber quase nada, os países do sul assinaram a proposta para dar o direito à tributação digital e deixar os tributos dos super-ricos de lado. Isso é uma reforma tributária injusta”, explicou.
Segundo Stiglitz, o Congresso dos Estados Unidos dificilmente ratificará o acordo, pondo dez anos de debate por água abaixo. A presidência do Brasil no G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, representa uma oportunidade para relançar o debate com bases mais benéficas para os países mais desfavorecidos.
“Agora que o Brasil lidera o G20, deve puxar esse debate e pautar um processo mais transparente com mais voz para o sul global. O que surgirá daí será um bom acordo, mais justo para o sul e para todos os países”, estima.
