Idiana Tomazelli, da Folhapress
BRASÍLIA – O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (8) que a discussão da proposta não é “um jogo de soma zero”, em que uns ganham e outros perdem, e afirmou que todos os setores podem ser beneficiados pela simplificação do sistema atual.
A declaração é uma tentativa de reduzir resistências de setores econômicos que temem ser prejudicados com um aumento da carga tributária após a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) no Congresso Nacional. Entre esses segmentos estão os serviços e o agronegócio.
“A reforma tributária não é um jogo de soma zero, não é um jogo em que um ganha e o outro perde. É um jogo em que no agregado todos ganham”, disse Appy em almoço com parlamentares promovido pelo RenovaBR, entidade privada dedicada ao preparo de pessoas para disputar cargos eletivos. Na plateia, estavam parlamentares como o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), e a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
“É possível fazer um desenho que na prática todos os setores da economia sejam beneficiados”, acrescentou o secretário. Segundo ele, essa percepção precisa ser considerada na “equação” da reforma, do contrário haverá dificuldades de avanço.
O principal argumento de Appy é que a aprovação do texto vai melhorar a expectativa dos agentes econômicos e ampliar o potencial de crescimento do país, com efeitos positivos sobre a renda das empresas e dos trabalhadores. Dessa forma, o efeito líquido seria positivo para todos, ainda que haja uma redistribuição da carga entre os setores.
Hoje, a indústria é um dos setores mais tributados, enquanto os serviços sofrem menor incidência. Segundo Appy, o futuro é a tributação unificada dos setores, uma vez que a diferenciação é cada vez menos clara entre bens e serviços.
Mesmo com a mudança, o secretário afirmou que a reforma não resultará em elevação da carga tributária. “Posso garantir que a reforma tributária vai ser feita sem aumento de carga tributária, até porque o consumo já é muito tributado no Brasil”, disse.
Ele afirmou que, para manter a carga tributária de todos os entes, as estimativas apontam uma alíquota de 25%, sendo 9% para a União, 14% para estados e 2% para municípios.
A reforma tributária tem sido colocada como prioridade pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Segundo Appy, as mudanças devem ocorrer em dois momentos.
“O primeiro é da tributação de consumo, e o segundo, a tributação de renda e, possivelmente das folhas de salário. Vamos fazer em dois tempos porque a discussão sobre reforma de consumo está muito mais amadurecida no Congresso Nacional”, disse.
A reforma dos tributos sobre consumo deve partir de uma combinação entre dois textos já em tramitação no Congresso: a PEC 45, na Câmara dos Deputados, e a PEC 110, no Senado Federal. O foco é unificar cinco tributos: PIS, Cofins, IPI (todos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
O resultado será um ou dois tributos sobre o valor adicionado – há uma discussão entre uma alíquota nacional, ou um imposto dual, com uma alíquota para o governo federal e outra para estados e municípios. Também haveria um imposto seletivo, chamado pelo secretário de “sin tax” (imposto do pecado), incidente sobre produtos que geram efeitos negativos sobre a economia.
Segundo Appy, há convergência para migrar do sistema atual, considerado disfuncional, para um modelo mais simples, com alíquota única, poucas exceções e tributação no destino (isto é, onde o bem ou serviço é consumido).
Ele também defendeu a necessidade de incluir estados e municípios na reforma. “A solução não pode passar pela manutenção do ICMS e o ISS. Se a gente fizer isso, estamos condenando o Brasil a crescer menos”, disse.
Segundo Appy, o sistema atual tem uma base fragmentada, perdas de crédito ao longo da cadeira e oneração de investimentos. As regras complexas também ampliam o custo burocrático das empresas para pagar imposto, bem como criam insegurança jurídica.
Outro problema do modelo usado hoje é a criação de distorções econômicas. Com a difusão de benefícios fiscais e regimes especiais, empresas podem se instalar em locais distantes de seu mercado consumidor ou de sua fonte de insumos, ampliando o custo logístico.
“Quando a gente soma todos esses fatores, o efeito é uma perda enorme do potencial do PIB do Brasil. Estudos mostram que a gente é em média 20% mais pobre do que poderia ser se não tivesse essas distorções”, afirmou Appy.
