Do ATUAL
MANAUS – Um grupo formado por servidores estaduais e federais deverão agir em conjunto para prevenir e atender rapidamente moradores no Amazonas atingidos por desastres naturais ou em situação de risco social. A Fesuas (Força Estadual do Sistema Único de Assistência Social no Estado) foi criada pela A Lei nº 5.894/22.
Conforme a Lei, a Fesuas terá autonomia para decretar estado de emergência socioassistencial em situações de calamidade pública, como enchentes, comuns no Amazonas.
“Para casos de incêndio e pandemias, o estado pode também contribuir com os municípios para a execução desses serviços”, salientou Selma Melo, diretora do Departamento de Proteção Social Básica, vinculado à Seas (Secretaria de Estado de Assistência Social).
A assistência inclui ações antes e depois de problemas naturais. A lei estabelece que poderão participar também da Fesuas representantes de comunidades, ONGs, voluntários e igrejas. A composição da Fesuas e as primeiras ações ainda não foram definidas pela Seas.
Confira a íntegra da Lei nº 5.894/22:
A legislação é mais um avanço na área da assistência social para o Amazonas. Nos últimos anos, o governo estadual ampliou o repasse de recursos para o cofinanciamento, liberando mais de R$ 29 milhões para apoiar o trabalho das prefeituras nos 62 municípios amazonenses.
“O cofinanciamento estava suspenso há alguns anos e, a partir de 2019, foi repassado o recurso de R$ 5 milhões para os municípios executarem a assistência social. Em 2020, também conseguimos fazer esses repasses. Já em 2021, os recursos passaram para R$ 7 milhões e, este ano, para 12 milhões. O valor foi destinado para os serviços da área básica, especial e também da gestão da assistência social”, disse Selma. A ampliação dos recursos ajuda no apoio assistencial a famílias em situação de vulnerabilidade, como é o caso do Auxílio Estadual, que atende a mais de 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade no estado.
