Por Julio Wiziack, da Folhapress
BRASÍLIA – Após o governo pedir que grandes estatais paguem mais dividendos neste ano, a Caixa Econômica Federal deve elevar os valores ao nível máximo permitido pelo estatuto. Já o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) avalia antecipar parte da quantia antes prevista para 2023.
No ofício enviado às estatais, o Ministério da Economia pede que as principais empresas controladas pela União aumentem os montantes, mas, no caso dos bancos, mantenham os limites exigidos pelos acordos de Basileia – tratados internacionais que determinam níveis mínimos de capital próprio para que uma instituição funcione sem risco de insolvência.
O pedido enviado a Petrobras, Caixa, Banco do Brasil e BNDES faz parte de uma tentativa de neutralizar neste ano os efeitos da emenda constitucional que liberou R$ 41,25 bilhões às vésperas da eleição e das renúncias fiscais decorrentes da desoneração de combustíveis.
Das quatro, Caixa e BNDES são as únicas que pagam dividendos semestrais – com isso, os pagamentos referentes ao resultado da segunda metade de 2022 são previstos apenas para o início de 2023. Se passarem a depositar os recursos para o Tesouro trimestralmente, como propôs o governo, o resultado de julho a setembro já poderia entrar nas contas deste ano.
No caso da Caixa, o estatuto permite uma distribuição de até 50% do lucro, e hoje o repasse é de 25%. A ideia no banco é chegar a esse montante máximo.
No ano passado, as quatro estatais pagaram R$ 43 bilhões em dividendos ao governo – a maior parte, R$ 21 bilhões, saiu da Petrobras, que registrou um lucro recorde.
A emenda promulgada neste ano liberou, entre outras medidas, a elevação do pagamento de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (além da inclusão de famílias na lista de espera) e um socorro financeiro para taxistas e caminhoneiros. O socorro financeiro, feito com dispensa das principais regras fiscais do país, deve durar até o final deste ano.
Na tentativa de garantir votos, o presidente Jair Bolsonaro também zerou tributos e contribuições federais sobre combustíveis. A redução estimada de receitas, nesses casos, será de R$ 16,5 bilhões.
Além disso, o governo patrocinou no Congresso uma lei que reduziu e padronizou o ICMS, abrindo uma guerra contra os estados – que, em alguns casos, perderão receitas e podem eventualmente ser compensados pela União.
Os dividendos ajudariam a cobrir a diferença de recursos para bancar essa conta. O pedido do governo às estatais foi feito após reações negativas do mercado financeiro sobre o tratamento com as contas públicas no episódio.
O governo entende ser ideal buscar atenuar o impacto da emenda buscando novas receitas, embora não seja obrigado a compensar os gastos nesse caso.
A emenda promulgada já havia dispensado os recursos de atenderem às principais regras sobre as contas públicas -como a meta fiscal (resultado de receitas menos despesas a ser perseguido pelo governo), o teto de gastos (que impede o crescimento real das despesas federais) e a necessidade de compensações orçamentárias. A lei que autorizou subsídios para combustíveis também dispensa o cumprimento de diferentes artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar das dispensas, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirma que o governo prefere que os efeitos extraordinários das medidas nas contas públicas em 2022 sejam cobertos também com receitas extraordinárias.
“Para essas despesas que foram criadas de forma emergencial com a PEC e com a perda de arrecadação da Lei Complementar 194 [que corta tributos federais sobre combustíveis], que somam R$ 58 bilhões, a gente está buscando ter receitas extraordinárias na mesma magnitude”, afirmou Colnago. Segundo Colnago, o Banco do Brasil respondeu que não poderia atender ao pedido.
Procurados por meio da assessoria de imprensa, Caixa e BNDES informaram que o pedido do governo está em avaliação. O BB afirmou que já paga aos acionistas 40% do lucro líquido, mais que os 25% exigidos por lei – embora diga que a política prevê a revisão periódica dos parâmetros.
A Petrobras disse que seu próximo lucro trimestral será divulgado na próxima quinta-feira (28) e que na ocasião o Conselho de Administração poderá deliberar sobre eventuais pagamentos de dividendos. “Todas as decisões serão tomadas alinhadas à Política [de Remuneração aos Acionistas], sempre respeitando os princípios de perenidade e sustentabilidade financeira de curto, médio e longo prazos”, afirma a companhia.
