MANAUS – Os consumidores que informaram o CPF nas notas fiscais desde o dia 3 de agosto tem até o dia 1º de setembro para cadastrar-se no portal ou no aplicativo da Nota Fiscal Amazonense, para celulares Android. Esta é a data limite para participar do primeiro sorteio mensal do Programa Estadual de Cidadania Fiscal, cujo prêmio principal será de R$ 30 mil.
Até o momento, mais de 100 mil pessoas já se cadastraram e estão aptas a receber os bilhetes eletrônicos, que serão gerados automaticamente no dia 2 de setembro. O cidadão cadastrado até a data limite terá direito a um cupom virtual para cada R$ 50,00 acumulados em compras. O limite mensal é de 50 bilhetes por CPF. Todo o processo é automatizado e não será preciso se dirigir à Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) para trocar notas por bilhetes.
Pelos dados da Sefaz-AM, mais de 500 mil consumidores exigiram o CPF na nota no primeiro mês da campanha, mas ainda não se cadastraram. Destes não inscritos, cerca de 1.700 foram contemplados com prêmios instantâneos de até R$ 1 mil e tem um prazo de 90 dias para informar os dados para depósito dos valores. No total, mais de 2.500 prêmios já foram sorteados diariamente.
Os prêmios mensais são mais um incentivo do Programa, que pretende tornar a exigência do documento fiscal um hábito por parte dos consumidores do Amazonas, contribuindo assim para o combate à sonegação e à concorrência desleal no comércio varejista. A consolidação da campanha junto à população permitirá o incremento da arrecadação estadual, sem aumento da carga tributária.
O primeiro sorteio mensal será realizado no dia 10 de setembro e distribuirá 4 prêmios de R$ 5 mil, 3 de R$ 10 mil, 2 de R$ 20 mil e um de R$ 30 mil, todos em valores líquidos, já descontados os impostos. Entidades sociais escolhidas pelos cidadãos contemplados receberão prêmios à parte, de R$ 2 mil até R$ 12 mil.
Sem medo do Leão
A Sefaz-AM ressalta que os dados das notas fiscais de consumidor são protegidos por sigilo fiscal, não são compartilhados com a Receita Federal e não podem ser usados para qualquer tipo de controle sobre a renda dos cidadãos, uma vez que em cada nota pode ser informado o CPF de qualquer membro da família, por exemplo. Até menores de idade podem participar, desde que possuam CPF.
“Não tem qualquer validade para fins de Imposto de Renda”, garante o chefe do Centro de Estudos Econômico-Tributários, Sérgio Figueiredo. “O programa é estadual e a Sefaz-AM está atuando firme ao lado dos consumidores para combater a sonegação do ICMS. Quem não emite a nota embolsa o imposto que todos pagam em suas compras”.
Programas de cidadania fiscal já existem há quase dez anos em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, dentre outros, onde todo dia milhões de consumidores exigem a nota com CPF sem qualquer problema com o Fisco. O programa amazonense é o primeiro do país totalmente baseado na nota fiscal eletrônica, possibilitando as premiações instantâneas.
A função do CPF na nota é garantir que somente o titular concorra aos prêmios, que serão depositados em sua conta – e impedir que suas notas sejam utilizadas por outras pessoas. “Na verdade, quem passa a ter o controle da situação é o próprio cidadão, que pode conferir em tempo real, no portal e no aplicativo, se a empresa de fato transmitiu sua nota, para que ele possa concorrer. Quem espalha boatos contra a campanha está trabalhando de graça para os sonegadores.” garante Sérgio Figueiredo.
(Da Secom)
