Da Agência Senado
BRASÍLIA – O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) defendeu a imposição de limites aos fiscais do Ibama, do ICMBio e da Polícia Federal sobre garimpeiros. Ele quer a regulamentação da abordagem aos garimpeiros.
Chico Rodrigues defende ainda a regulamentação da atividade de garimpo artesanal. Segundo ele, os garimpeiros são trabalhadores que buscam o sustento próprio e da família.
Para o senador, isso poderia evitar o que ocorre em Roraima, onde, segundo ele, autoridades agem como “juiz e executor” ao destruir os equipamentos do garimpo. Para ele, é preciso respeitar o amplo direito de defesa assegurado pela Constituição, tanto administrativa quanto judicialmente.
“Acredito que, se houver suspeição de ato ilícito, os equipamentos ou bens devem ser averiguados e, em havendo algum indício de crime, serem apreendidos, para, assim, após uma investigação justa e respeitosa, terem a destinação determinada pela justiça”, alegou.
“Mas nunca a destruição, como está sendo feito hoje em todas essas operações do Ibama, do ICMBio, da Polícia Federal, contra esses pais e mães de família que trabalham com o suor do seu rosto para levar o pão de cada dia para a sua mesa”, disse o senador.
Chico Rodrigues declarou ainda que a garimpagem artesanal, como qualquer atividade extrativista, garante o sustento de milhares de famílias e pode ser explorada sem depredar o meio ambiente.
