Para cumprir suas atribuições constitucionais, e planejar mais 58 anos de prorrogação dos incentivos do modelo ZFM, não há outro caminho que não seja a mobilização criativa de todos os atores envolvidos, tanto na ação empresarial, como nos setores estratégicos e de planejamento do tecido institucional. Academia, setor público nas funções de meio ambiente, educação, segurança, diplomacia, transportes e magistratura, entidades de trabalhadores e demais categorias. Na semana passada, o general Theóphilo, comandante militar da Amazônia, ao apresentar seu Pró-Amazônia aos representantes do setor produtivo e convidados, na Reunião da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, depois de mobilizar recentemente os atores regionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando identificar soluções adequadas para os gargalos de infraestrutura de transportes, de comunicação e energia da Amazônia, fez ecoar mais um grito de alerta: para revelar ao Brasil, seus governantes e planejadores, a imensidão e potenciais benefícios dos recursos naturais – de modo estratégico e sustentável – e ampliar as possibilidades de agregação de valor destes, incluindo aí os estímulos vigentes no PIM, faz-se mister aprimorar cada vez mais o sistema de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) da Amazônia e do próprio Estado do Amazonas. Qual é o papel das entidades do setor produtivo na articulação proposta, que coincide com as proposições do Cieam ao longo de sua existência? Para esta entidade é muito claro o caminho. Insistir num plano integrado, regional e inserido no sumário geral e nacional de uma política industrial a ser definida num contexto de longo prazo. De pouco adiantarão as movimentações locais desintegradas da interlocução e interação constantes com os parceiros regionais e o poder central. O modelo ZFM, por sua presença generosa do ponto de vista fiscal, ambiental, de inovação e geração de emprego, não pode seguir apêndice da economia e da política industrial que o Brasil insiste em não consolidar.
(Des) integração nacional
Essa integração, necessariamente atrelada aos investimentos que reduzam as desigualdades regionais, como preconiza a Constituição Federal, não pode implicar na continuidade do processo de confisco da riqueza aqui gerada. Nos últimos 12 anos. A União olhou para o Amazonas como fonte generosa de recursos, recolhendo a receita que deveria promover a distribuição e regionalização dos benefícios do Polo Industrial de Manaus. Além disso, um confisco que atinge principalmente a Taxa da Suframa e as verbas de Pesquisa & Desenvolvimento, as receitas focadas em propiciar infraestrutura estão minguando ano a ano, impedindo a competitividade do modelo ZFM. Os desembolsos totais do BNDES também trazem uma participação menor da região Norte para 2014, de 7,5%, isto é, R$ 14,2 bilhões. E os desembolsos para o Amazonas chegaram a R$ 740 milhões, o que representou 0,4% do total desembolsado pelo banco no ano em questão. No ano de maior participação amazonense nesses desembolsos, 2008, esta chegou a 1,8%. As cifras citadas expõem o peso da ZFM na renúncia da região Norte, fazendo com que esta represente 12,3% do montante de renúncia tributária do País em 2014. É maior do que a participação nordestina, muito mais populosa e povoada. Mas verifica-se uma participação cada vez maior da região Sudeste. Nesse sentido, os gastos tributários federais parecem estar reforçando a desigualdade regional. Na ausência da Zona Franca de Manaus, a fatia da região Sudeste no total de renúncia fiscal seria exacerbada, segundo estudos do professor Mauro Thury.
O Brasil ausente do Brasil
Se a representatividade da região Norte é grande em termos de gastos tributários, seu peso é menor em se tratando tanto de benefícios creditícios e financeiros quanto de desembolsos do BNDES. No caso do Amazonas, sua participação nesses desembolsos tem sido em geral inferior a seu peso no PIB do País. Ademais, como antes exposto, a representatividade do Amazonas e da Amazônia Ocidental, embora diminuta em termos de PIB e população, é superlativa quando se trata da extensão territorial e da área de suas unidades de conservação. Por outro lado, a preservação da Amazônia não tem sido acompanhada de uma melhora condizente na qualidade de vida das pessoas, em especial fora dos municípios das capitais da Amazônia Ocidental. Os efeitos positivos da ZFM se concentraram em demasia em Manaus. De certo modo, esperava-se dela e de seu polo industrial efeito de irradiação maior em favor do restante da Amazônia Ocidental.
Benefícios e avanços
Apesar de tudo isso, o funcionamento da ZFM abre possibilidades de efeitos de irradiação mediados pelo governo estadual e federal, o que pode ser chamado de efeito fiscal. No plano estadual já se fez menção ao caso da UEA. É interessante também salientar que outros dois fundos são formados a partir de contribuições exigidas como contrapartida ao incentivo do ICMS junto às empresas do PIM: o Fundo do Turismo e Interiorização (FTI) e o Fundo da Micro e Pequena Empresa (FMPES). Temos insistido e vamos continuar a fazê-lo na importância das entidades que representam o setor produtivo possam acompanhar mais diretamente a aplicação desses Fundos, oferecendo sugestões e encaminhamentos de integração dos projetos, como instrumento de fortalecimento, diversificação e interiorização da economia e dos benefícios da ZFM.
Caça-talentos
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antonio Silva, esteve durante todo o dia desta quarta-feira, 12, no complexo do Anhembi Parque, São Paulo, para prestigiar a participação dos aproximadamente 1.200 alunos na Worldskills, maior competição de educação profissional do mundo. Silva foi até os stands da área tecnológica de moda e criatividade, local onde o aluno do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Amazonas), Maurício Duarte, tem o desafio de demonstrar habilidades técnicas em vitrinismo, executando suas atividades com padrão de qualidade mundial. “Pela primeira vez estamos na competição internacional do aprendizado técnico, fruto da dedicação de todos os profissionais do SENAI Amazonas que estão aplicados na missão de formar profissionais de excelência para a nossa indústria. A expectativa é que essa participação seja a primeira das muitas que estaremos representando o ensino do SENAI Amazonas na Worldskills”.
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM.
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