O ministro da SEP, Secretaria de Portos da Presidência da República, Edinho Araújo, virá a Manaus, nas próximas semanas. Ele anunciou a parlamentares do Estado que vem para conhecer e ajudar a destravar os gargalos logísticos do modelo Zona Franca de Manaus. Não temos razões para duvidar de seus propósitos nem motivos para acreditar na decisão do governo federal de, enfim, entender a necessidade de investimentos no setor para ampliar competitividade do polo industrial de Manaus. A SEP publicou no dia 13 de julho seis editais de chamamento público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com o objetivo de obter estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para arrendamentos de instalações portuárias. São 37 portos na agenda que ora se inicia, com investimentos da ordem de R$ 1,3 bilhão. Com as novas concessões a previsão da Secretaria de Portos é de aumento na capacidade de movimentação de cargas dos portos brasileiros em 19 milhões de toneladas/ano. É a nova etapa do Programa de Investimento em Logística – PIL Portos, lançado pelo governo federal no último dia 9 de junho. A anterior, de novembro de 2012, não interferiu no rebaixamento do Brasil em 20 posições no ranking mundial de estrutura logística-portuária em 3 anos. O mundo avançou. E como tudo está em movimento, quem insiste em não avançar, regride.
O que é destravar gargalo logístico?
O Amazonas, o terceiro PIB industrial do Brasil, não tem porto público para seu polo industrial. O Estado está em litígio com a União porque seus burocratas resolveram interditar a área onde funciona o cerne da economia local, 90% da movimentação do setor produtivo, impedindo o polo naval ou qualquer outro investimento logístico. O que significa – nesse contexto de desarticulação e ambiguidades – conjugar o verbo destravar no contexto do gargalo logístico, senhor Ministro? Na semana passada, quando anunciou a nova etapa do programa, ele deu algumas pistas de seu compromisso: “O programa trará resultados expressivos na busca por maior eficiência e competitividade na movimentação de cargas nos portos brasileiros, com a redução dos custos logísticos e consequente ganho para a matriz logística brasileira. Além disso, os investimentos fomentarão o desenvolvimento econômico e social, com benefícios para toda a sociedade”.
Os buracos, os buracos…
Depois de tantas e insistentes cobranças, seguidas de promessas, inúmeras reuniões, apelações e argumentações indignadas, respondidas com um eloquente, silêncio por parte do poder público, voltamos a solicitar uma solução definitiva e urgente para a buraqueira das vias do Polo Industrial de Manaus. Desta vez será por carta, uma convocação/provocação, insistindo no sentido do termo: vocare, dizem os latinos, é chamamento. É claro que compete primeiramente ao cidadão chamar à responsabilidade seus representantes no exercício do poder. E cabe aqui sublinhar a prioridade dessa presença pois, acima e além do interesse e contrapartida da cobrança das entidades, está a cobrança por parte da cidadania, beneficiaria primeira e maior da ação pública. E os buracos do PIM já ceifaram a vida humana, o que confere tons dramáticos e inaceitáveis em relação ao posicionamento omisso das autoridades.
De quem é a tarefa?
Na carta às autoridades, o projeto será a retomada a agonia de sua execução visando a revitalização das ruas do polo industrial da ZFM. Depois da Prefeitura de Manaus, através de um ato publicado no DOM em 03.01.2013, reconhecer a responsabilidade de manter e conservar as vias do Distrito Industrial, e autorizar a Suframa e o Governo do Estado a celebrar convênio para realização das obras necessárias para recuperação da malha viária do Distrito Industrial I, há dois anos e meio ampliou-se a angústia da expectativa quanto ao equacionamento da buraqueira que tomou conta de toda a paisagem. O governador José Melo anunciou em agosto último que esta seria uma das prioridades de seu governo. E as taxas pagas pelas empresas à SUFRAMA, para seus serviços administrativos, incluem essa responsabilidade. E isso está escrito na Lei. Apesar dessa responsabilidade das três instâncias federativas, o problema se arrasta e exige soluções pra valer, em nome da reciprocidade institucional e do reconhecimento do projeto ZFM, um modelo de desenvolvimento coerente, meritório, e providente, atualmente consolidado como base da economia e do desenvolvimento local e regional.
Delicada questão
O Amazonas e sua capital, Manaus, vivem momentos de tensão e apreensão, por conta de uma onda de violência que toma conta do país e que, frequentemente, se torna aguda e preocupante. Trabalhadores, estudantes, as famílias como um todo, experimentam o medo da violência. Em visita ao CIEAM, mês passado, o secretário de Segurança, Sérgio Fontes, relatou seus projetos e programas de governo, as expectativas de parceria em seus itens de inovação e comunicação. Na ocasião, ele apontou como o problema mais preocupante para o cidadão e governo no Amazonas e do Brasil, é a violência. Para ele, a indústria do tráfico e a organização criminosa que a sustenta são a causa principal da violência no Amazonas, o primeiro aglomerado urbano que a produção e a rota do tráfico privilegiam. Vamos torcer e apoiar para que seja encontrada uma solução urgente para essa delicada questão.
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM.
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