MANAUS – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) realiza nesta terça-feira, 21 de julho, consulta pública sobre o projeto da Lei de Serviços Ambientais. A consulta será realizada das 8h às 12h, no auditório da Escola Normal Superior da Universidade do Estado do Amazonas (ENS-UEA – avenida Djalma Batista, nº 2.470, Chapada, zona centro-sul).
Para o governo do Estado, a lei representa um passo significativo no caminho da erradicação do desmatamento ilegal no Amazonas, porque prevê o retorno financeiro pela conservação da floresta e de todos seus benefícios, que atingem todo o planeta. De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Antonio Stroski, a lei cria mecanismos que convertem os serviços ambientais prestados pela floresta amazônica em aporte financeiro.
“A Amazônia estabelece o regime das chuvas para o agronegócio no sul e sudeste do país, os famosos ‘rios voadores’. Nossa bacia hidrográfica também presta um grande serviço ambiental para a qualidade do ar”, pontuou Stroski, ao defender que estes e outros “serviços ambientais”, que ainda serão listados, deverão gerar remuneração para o Estado continuar investindo em ações de conservação. A lei agrega ainda a política do crédito de carbono e repartição de benefícios, no âmbito dos programas, subprogramas e projetos do sistema de gestão de serviços ambientais.
O texto do projeto de lei está disponível para consulta pública no site da Sema desde o dia 2 de junho. A apresentação da minuta da lei nesta terça-feira, dia 21 de julho, é uma forma de estimular a participação da sociedade, entidades públicas e privadas a contribuírem e darem sugestões.
(Com informações da Secom)
