MANAUS – O processo de licitação dos serviços de transporte alternativo e executivo será retomado pela Prefeitura de Manaus com a republicação do aviso de edital nesta quarta-feira, 18. O certame, conduzido pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), havia sido suspenso no dia 23 de fevereiro por decisão liminar que foi cassada no último dia 13 de março pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, após recurso impetrado pela Procuradora Geral do Município (PGM).
O aviso da republicação do edital estará no Diário Oficial do Município e nos jornais de grande circulação.
O edital ficará disponível para a aquisição a partir da próxima segunda-feira, 23. Durante 45 dias os interessados em participar da concorrência poderão adquirir o edital republicado na sede da SMTU, localizada na Av. Torquato Tapajós, 313, Flores, em dias úteis no horário de 8h às 14h. Para a aquisição do documento, é necessário o pagamento de DAM (Documento Arrecadação Municipal) no valor de R$ 50.
As pessoas que adquiriram o edital anterior podem obter, sem nenhum custo, um novo CD com o edital republicado no mesmo endereço, mediante a apresentação de um documento com foto.
A entrega dos envelopes contendo as propostas dos candidatos será feita no período de 11 a 15 de maio de 2015, no Auditório da Escola de Serviço Público Municipal (Espi), localizada na Av. Professor Nilton Lins, n.º 3259, bloco D, Parque das Laranjeiras (acesso pela Universidade Nilton Lins).
A licitação será conjunta, com 120 permissões para o transporte executivo e 200 para o alternativo devendo o licitante optar por apenas um dos modais no momento em quer for entregar as propostas.
Os vencedores do processo de licitação assinarão um Contrato de Permissão com duração de dez anos, que exigirá o cumprimento da Lei Municipal nº 1.779, de 17 de outubro de 2013, e do Decreto 2.639, de 05 de novembro de 2013, que regulamentam ambos os serviços na cidade.
(Da Secretaria Municipal de Comunicação – Semcom)
