BRASÍLIA – Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na tarde desta sexta-feira, 27, em reunião extraordinária, o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2015, com repasses de R$ 18,920 bilhões que terão de ser cobertos por meio de aumentos nas contas de luz de todos os consumidores do País. O órgão votará ainda hoje as revisões extraordinárias de cada distribuidora de eletricidade.
A proposta inicial de orçamento da CDE para este ano estipulava em R$ 21,807 bilhões o repasse para todos os consumidores em 2015, mas durante a fase de consulta pública o órgão regulador reviu seus cálculos iniciais e reduziu em R$ 2,887 bilhões os valores da cotas a serem cobertas pelas contas de luz.
Além disso, parte dos consumidores do País ainda pagará mais R$ 3,136 bilhões referentes à primeira parcela da devolução da ajuda do Tesouro às distribuidoras em 2013. A proposta inicial previa o pagamento de apenas R$ 1,4 bilhão nessa rubrica este ano. Somente os clientes das empresas beneficiadas pagarão essa parte da tarifa.
Somando a cota a ser paga por todos os consumidores do País mais a cota a ser cobrada de quem recebeu ajuda do Tesouro há dois anos, o impacto tarifário total da CDE este ano será de R$ 22 056 bilhões, R$ 1,050 bilhão menor que a previsão inicial.
Além da redução de R$ 700 milhões das despesas previstas inicialmente com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e outros subsídios, a Aneel também considerou um novas receitas de R$ 400 milhões para o fundo.
O total de despesas da CDE deste ano é de R$ 25,246 bilhões e inclui R$ 3 bilhões em despesas de anos anteriores que ficaram para 2015, ou seja, restos a pagar. A maior parte, no entanto, são gastos correntes previstos para este ano, que incluem indenizações para empresas que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, subsídios para irrigantes, produtores rurais e carvão mineral, Tarifa Social da Baixa Renda, Luz pra Todos e despesas com combustível para as térmicas da Região Norte do País.
“Os valores no orçamento representam as melhores estimativas para despesas e receitas. Mas o valor final tem incertezas que dependem do próprio mercado de energia elétrica, se ele vai crescer ou não, se vai chover ou não, e das próprias atividades de fiscalização da Aneel”, afirmou o relator do processo, Tiago de Barros Correia.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
