Da Redação, com informações do MP-AM
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) propôs Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o prefeito de Manacapuru, Betanael Dangelo, o Beto Dangelo, por fraude em licitação.
De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru a fraude ocorreu na licitação para uma empresa prestar serviços de limpeza pública entre 2017 e 2019, no valor global de R$ 7 milhões.
Aberta em 7 de fevereiro de 2017, mesmo ano da licitação, a empresa P. de S. Andrade Eirelli – EPP foi única concorrente e vencedora de um processo licitatório cheio de irregularidades apontadas pelo MPAM na ação.
Entre as irregularidades são listadas publicidade precária, objeto genérico, julgamento conivente, datas incoerentes, endereço de fachada, coincidência de diagramação e até erros de grafia entre documentos da prefeitura e da empresa vencedora.
“Betanael da Silva Dangelo, na qualidade de Prefeito do Município de Manacapuru, homologou o certame licitatório fraudulento montado por seus subordinados para mascarar uma dispensa indevida do procedimento licitatório e adjudicou o objeto licitado. Assim, violou o disposto no inciso VIII do art. 10 e no inciso I do art. 11 da Lei n. 8.429/92”, apontou, na ação, o promotor de Justiça Márcio Pereira de Mello.
O MP-AM instaurou o Inquérito Civil em maio de 2017, após denúncia feita por uma empresa contra a Prefeitura e a lisura do processo licitstório.
Segundo documentos requisitados pelo MP-AM, o Pregão Presencial nº 017/2017-CGPL, do qual a empresa P. de S. Andrade não participou, foi suspenso e depois cancelado devido a impugnação do edital por uma das empresas concorrentes.
Em 18 de dezembro de 2017, o presidente da CGPL, Antônio Carlos de Souza Castro, informou ao MP-AM que até aquela data não havia nenhum procedimento para nova contratação de empresa para a limpeza pública da cidade, entretanto, pesquisa feita no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas desmentiram as declarações do secretário, mostrando que a Prefeitura de Manacapuru contratou a empresa P. de S. EIRELI – EPP, para a “prestação de serviços de mão de obra, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Manacapuru/AM, pelo menor preço, por item”, pelo Pregão Presencial n. 030/2017CGPL, com valor global do contrato de R$7.014.612,00.
Além do prefeito, são alvo da ação de improbidade o presidente da Comissão de Licitação, Antonio Castro, e o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Paulo Onety.
Para o MP-AM, os dois subordinados do prefeito “atuaram na montagem do certame licitatório, para mascarar uma dispensa indevida de licitação”.
Também é alvo da ação a dona da P. de S. Andrade, Pauliane de Souza Andrade, que, segundo o MP-AM “além de ter participado da montagem do certame fraudulento, foi a beneficiária da dispensa indevida do procedimento licitatório”, e a própria empresa.
O MP-AM pediu à Justiça a decretação liminar da indisponibilidade dos bens do prefeito, dos subordinados dele, da dona da empresa e da empresa no montante de R$ 7.014.612,00.
Pede, ainda, a suspensão da execução do contrato administrativo e de quaisquer repasses da prefeitura à empresa P de S Andrade Eireli – EPP, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
