Da Redação, com informações da Secom
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), entregou nesta quinta-feira, 20, à Presidência da República uma proposta de decreto que fixa em 8% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos concentrados de refrigerantes.
Ele apresentou a proposta no Palácio do Planalto, onde também se reuniu com o ministro da Secretaria de Governo, Luís Eduardo Ramos, para tratar do tema.
Na proposta do decreto, as alterações convergem para a definição de uma alíquota que o Governo do Amazonas considera ideal para os concentrados utilizados como matéria-prima na elaboração de refrigerantes e refrescos.
Para o governador, uma alíquota de 4%, à luz dos incentivos fiscais concedidos para a região da Zona Franca de Manaus, está fixada num patamar aquém do ideal. Ele afirmou que é necessária a alteração da alíquota para garantir a segurança para quem investe no país.
Wilson Lima explica que o estabelecimento de uma alíquota de 8% para os concentrados da Zona Franca de Manaus fomentará um setor importante para a recuperação do crescimento econômico e para a consequente geração de empregos no país, gerando um incremento na atividade produtiva e o aumento nos tributos arrecadados.
A adequação financeira e orçamentária proposta pelo governador traz uma redução da arrecadação do IPI da ordem de R$ 330 milhões para o ano de 2020. Mas o governo argumenta que, “por se tratar de um imposto extrafiscal, não há a necessidade de apresentação de medidas compensatórias nos termos do inciso I do § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2020”.
