Por Fábio Pupo e Julio Wiziack, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – A CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirma que o corte abrupto médio de 50% nas tarifas de importação, uma proposta em discussão no governo, reduziria o PIB (Produto Interno Bruto) de pelo menos 10 dos 23 setores industriais até 2022.
A conclusão faz parte de um estudo encomendado pela entidade à Universidade de Victoria, na Austrália. Para a entidade, o movimento prejudicaria a retomada do crescimento e a redução do desemprego. O governo propôs no Mercosul reduzir unilateralmente a TEC (tarifa externa comum. A TEC é o imposto de importação cobrado sobre bens que entram nos territórios de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). A proposta apresentada pelo Brasil aos parceiros é de um corte acima de 50% do imposto, dependendo do produto.
A CNI reclama que o governo não consultou o setor privado sobre a proposta e não fez análise de impacto regulatório sobre a medida. Além disso, diz que o plano não tem sincronia com outras medidas voltadas à ampliação da competitividade da economia e da indústria.
O plano do governo é de um choque na tarifa em quatro anos. Já a reforma tributária discutida no Congresso, por exemplo, pode ter período de transição de dez anos. “Somos a favor da abertura, mas com diálogo e transparência. Nem a indústria nem o Congresso podem ficar de fora desse debate, pois o impacto é enorme nos estados e nos municípios industriais”, afirma em nota o presidente da CNI, Robson Andrade. Outras entidades manifestaram preocupação com a proposta.
O presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Luiz Carlos Moraes, afirma que é a favor da abertura comercial. Mas, segundo ele, o ritmo indicado pelo governo é apressado pela existência de dificuldades para quem produz no país. “Precisamos da abertura e a defendemos, mas de forma gradual. A redução unilateral, apressada e sem essa redução do custo Brasil, pode ser danosa para o país”, afirma.
Por isso, ele defende um prazo maior para as reduções. Embora não cite um período ideal, cita o acordo entre Mercosul e União Europeia (que prevê sete anos de carência para as reduções) como uma referência. Segundo ele, a entidade vai continuar expondo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe o ponto de vista da indústria.
O principal entrave observado é o do sistema tributário, mas também há problemas como a infraestrutura no país e a capacitação do trabalhador. “Dentro da fábrica tudo funciona, fora nada funciona. Então, paralelamente ao choque da abertura, (é necessário) o choque da redução do custo Brasil”, afirmou.
Fernando Pimentel, presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), afirma que a expectativa por cortes em tarifas de importação inibe novos investimentos e tira poder de negociação do país em acordos de comércio. “Os investimentos estão acontecendo, embora em ritmo moderado. Mas notícias dessa natureza preocupam o empreendedor”, disse.
Segundo ele, um corte de 50% nas tarifas de importação é preocupante e tem de ser conversado com as empresas. “O diálogo é importantíssimo e define o destino de todo um setor”, disse. Cristina Zanella, gerente de Competitividade da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), diz que a entidade vê as reduções com preocupação pelo prazo, considerado curto. “Se for uma redução de 50% num curto prazo, sem dar condições de as empresas se prepararem, vai ser muito prejudicial. E essas questões a gente já tem colocado para o governo”, disse.
Ela também vê problemas no fato de as reduções serem de caráter unilateral. “Na abertura negociada, você cede em alguns pontos e o outro país cede em outro. Quando você faz sem negociação, não ganha nada em troca”, disse.
Na visão do governo, a abertura comercial reduziria a barreira para a entrada de insumos e outros bens com preço menor e, com isso, elevaria a competitividade da indústria nacional. Além disso, a medida ampliaria a inserção do país no comércio global.
Guedes já afirmou que queria implementar uma abertura comercial de forma sincronizada com outras reformas no país para não prejudicar o empresário brasileiro. Em seu discurso de posse, em janeiro, ele ilustrou a situação do empresário brasileiro como uma pessoa que carrega um piano nas costas e tem bolas de ferro amarradas nas pernas. Os pesos seriam os juros altos, a carga tributária e os encargos trabalhistas.
No caso de uma abertura comercial, o estado ainda mandaria o indivíduo correr para que o ‘chinês’ não o alcançasse. “Não é razoável. Então nós queremos implementar isso numa velocidade que seja sincronizada”, disse na época.
