Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O ministro da Economia, Paulo Guedes, pode executar sua reforma administrativa de forma fatiada por meio de diferentes instrumentos legais, que devem exigir a formulação de proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei, com revisão de decretos e outros atos normativos.
Guedes quer que as mudanças englobem todo o percurso do trabalhador no serviço público. As alterações começariam já na forma de seleção para o ingresso na carreira, passando por regras mais rígidas de avaliação de desempenho, novas condições para a progressão e até a forma de vínculo empregatício com o Estado.
Na seleção, o ministério discute um processo mais amplo que a prova em papel. O objetivo, principalmente para cargos superiores, é ter um filtro mais moderno e atualizado para escolher os profissionais. As etapas podem incluir entrevistas e dinâmicas de grupos com solução de problemas hipotéticos.
Segundo pessoas próximas ao tema, duas experiências recentes de seleção (diferentes da tradicional) para cargos no Ministério da Economia podem ser usadas para nortear o detalhamento final das mudanças previstas na reforma. Uma delas, ainda em curso, vai selecionar novo diretor do Departamento de Governança de Dados e Informações, cargo comissionado da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. O posto prevê remuneração de R$ 13,6 mil.
Os candidatos a diretor devem passar por duas grandes etapas. Na primeira, devem responder a questionários sobre experiência em gestão de equipes e conhecimentos específicos. Na segunda, terão de gravar vídeo de 1 minuto e 30 segundos, fazer um estudo de caso e ainda participar de uma dinâmica de grupo.
Embora esse tipo de seleção mais rigorosa esteja prevista só para os cargos mais altos na reforma administrativa, a meta é que todo o serviço público passe por mudanças rumo a esses processos. Quando selecionados, os servidores poderão ter um vínculo com o poder público que não seja o estatutário (que prevê estabilidade). Está sendo discutida a criação de uma modalidade empregatícia nova e intermediária entre o estatutário e o celetista.
Está prevista a redução no número de carreiras do Executivo (de 117 para no máximo 30) para possibilitar que os servidores possam ser movimentados com mais facilidade entre diferentes funções de acordo com a necessidade. Além disso, o ministério discute medidas como a redução dos salários de entrada e extinção da progressão automática por tempo de serviço.
De qualquer forma, todas as medidas mais fortes da reforma administrativa serão aplicadas somente a novos servidores. A avaliação interna é que os atuais já têm direitos adquiridos e alterar as principais regras deles demandaria começar uma briga que, na visão de integrantes da pasta, não vale a pena ser comprada.
Parte do Ministério da Economia vem chamando internamente o pacote de “reforma estrutural do serviço público” para reforçar a ideia de que as mudanças são amplas, e não medidas pontuais. A reforma é um dos temas que Guedes planeja colocar em discussão após a aprovação das novas regras da Previdência no Congresso (que deve ocorrer nesta semana).
A meta do ministro é reduzir despesas obrigatórias. A despesa com pessoal é o segundo maior custo do governo federal, atrás só da Previdência. Neste ano, R$ 318 bilhões serão usados para bancar salários, benefícios e encargos de servidores. Em 2003, esse gasto era de R$ 187 bilhões (valor atualizado pela inflação).
Como os textos do pacote passam por discussões na pasta e a versão final depende de aval do presidente Jair Bolsonaro, a viagem do mandatário à Ásia (que deve durar até o dia 31) tornou incerta a data de lançamento da proposta.
A discussão no Congresso pode começar antes do envio da proposta de Guedes.
