Por Ricardo Della Coletta, da Folhapress
BRASÍLIA – O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 9, uma MP (Medida Provisória) que facilita a venda de bens confiscados em processos envolvendo tráfico de drogas.
O texto avalizado pelos senadores retira a exigência de que bens apreendidos em operações relacionadas ao tráfico de entorpecentes esperem o trânsito em julgado de uma decisão judicial para ficarem à disposição do Funad (Fundo Nacional Antidrogas). A expectativa é que isso acelere o leilão desses bens.
Além do mais, a MP facilita o acesso de estados e municípios a ativos admnistrados pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas).
A previsão do governo é arrecadar neste ano R$ 100 milhões com a venda de bens de traficantes.
A redação, que segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL), também determina que um porcentual de 20% a 40% dos valores arrecadados pela alienação desses itens seja destinado à polícia estadual responsável pela sua apreensão.
“A redação [da lei atual] é detalhista, as dificuldades de leiloar os bens são enormes, e por isto muitos juízes preferem aguardar o trânsito em julgado da sentença, o que pode significar dez ou mais anos.
Tais fatos fazem com que, por este e outros crimes, foros e delegacias de polícia de todo o território nacional fiquem abarrotados de bens apreendidos, muitas vezes deteriorando-se ao relento”, justificaram os ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia), na justificativa da MP.
Após a votação no Senado, Moro comemorou, em nota, a aprovação da MP.
“Fiquei muito feliz com a aprovação da MP, que moderniza a lei antidrogas e garante mais recursos para investimento em segurança pública. Além disso, a lei autoriza a contratação de engenheiros para o Ministério da Justiça. Isso vai destravar a execução de projetos no âmbito penitenciário”, afirmou.
