Por Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – A partir desta terça-feira (1º), os trabalhadores que desejarem aderir ao saque-aniversário dos recursos de contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deverão comunicar à Caixa Econômica Federal sobre a opção. A modalidade, opcional, permite ao trabalhador sacar um percentual do saldo do FGTS todos os anos.
Todo ano o trabalhador poderá sacar parte do saldo da sua conta do FGTS no mês do seu aniversário observados os valores constantes de uma tabela. Quanto menor for o saldo, maior o percentual do saque, podendo a alíquota variar de 5% até 50% do saldo.
No novo modelo, as outras formas de saque existentes hoje, como para compra do primeiro imóvel e doenças graves, continuam em vigor. A modalidade seguirá o mesmo formato do saque-rescisão, que segmenta os trabalhadores por mês de nascimento. Em 2020, a liberação começa em abril.
A partir do ano seguinte, o dinheiro começará a ser depositado na conta de quem optar pela modalidade no próprio mês de aniversário do beneficiário.
O trabalhador deverá, então, escolher a data em que deseja que o valor seja depositado, se no dia 1º ou 10º do mês de aniversário -quem optar pelo 10º dia terá o valor corrigido por juros e correção monetária do mês de saque, segundo a Caixa.
O dinheiro estará disponível para saque por três meses. Se o trabalhador não retirar os recursos, eles voltam automaticamente para a conta no FGTS. Para aderir à modalidade, é preciso informar ao banco.
Isso pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. Quem não quiser receber o dinheiro não precisa fazer nada.
O banco também fez um balanço do saque imediato, que começou em 13 de setembro para nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
Já foram liberados R$ 10 bilhões para 24 milhões de trabalhadores, segundo dados do banco.
No saque imediato, é possível pedir a devolução do dinheiro às contas do FGTS até abril de 2020.
Nesse caso, o banco vai estornar os recursos, que serão corrigidos como se não tivessem sido sacados, afirmou a Caixa.
Aderir ao saque imediato, ressaltou o banco, não significa optar pelo saque-aniversário, segundo o banco.
ENTENDA AS NOVAS REGRAS
Quanto poderei sacar do PIS/Pasep?
Quem tem recursos do PIS/Pasep poderá sacá-los integralmente.
Como faço para sacar PIS/Pasep?
Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal, e os do Pasep, no Banco do Brasil. Não há data limite. O prazo começa em agosto e não há data limite para término.
Quanto poderei sacar do FGTS?
Todos os titulares de contas podem sacar até R$ 500.
No governo Michel Temer foi possível sacar apenas em contas inativas. E agora?
O governo Jair Bolsonaro libera saques nas contas ativas (ligadas a contratos de trabalho ainda vigentes) e inativas (de contratos de trabalho já encerrados).
Esses R$ 500 são um teto?
Não. Serão R$ 500 por conta. Se for uma conta: R$ 500. Se o trabalhador tiver duas contas: R$ 1.000. E assim sucessivamente.
Quando poderei sacar o FGTS?
Os saques serão liberados entre setembro deste ano e março de 2020.
Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa, os recursos serão depositados automaticamente (é necessário avisar à Caixa caso não haja interesse).
Se tiver conta em outros bancos, será necessário obedecer a um cronograma a ser detalhado pelo banco.
Essa transferência para outro banco tem algum custo?
A tarifa da Caixa é de R$ 22 por operação.
Segundo o Ministério da Economia, o trabalhador pode sacar o FGTS na boca do caixa da instituição e levar o dinheiro, em espécie, ao seu banco para fazer o depósito. O saque do dinheiro não será tarifado.
O governo disse que está fazendo uma mudança estrutural no FGTS. Que mudança é essa?
A partir do ano que vem, o governo adota uma nova modalidade de saque do FGTS, que ele batizou de saque-aniversário.
É um sistema diferente do atual, que existe desde a criação do fundo, e que o governo agora chama de saque-rescisão.
Como funciona o novo saque-aniversário?
O trabalhador que aderir ao novo sistema poderá retirar um percentual específico do seu FGTS todo ano, a partir de abril de 2020.
Para quem nasceu em janeiro e fevereiro, o saque poderá ser feito em abril de 2020. Para aniversariantes em março e abril, em maio. E para aqueles que nasceram em maio e junho, em junho.
A partir de julho de 2020, o calendário segue o mês de aniversário.
Quem sacar os R$ 500 em 2020 poderá também fazer retiradas pelo saque aniversário?
Sim. São programas distintos. O saque imediato não impede a retirada de recursos do saque-aniversário, caso o trabalhador decida optar pelo novo sistema.
O percentual do saque-aniversário será fixo?
Não. O percentual seguirá uma tabela. Quanto maior for o volume de recursos no FGTS do trabalhador, menor será o percentual.
O que o trabalhador ganha e perde caso migre para o saque-aniversário?
O trabalhador que migrar para o saque-aniversário vai abdicar do saque do FGTS na rescisão. Em caso de demissão, terá direito apenas a multa de 40%.
A mudança é obrigatória?
Não. É uma escolha do trabalhador.
Qual é o procedimento para adotar o saque-aniversário?
O trabalhador poderá comunicar à Caixa a partir de outubro de 2019 o interesse em migrar.
A mudança é definitiva?
Não. O trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão, mas vai precisar cumprir um prazo de carência de dois anos a partir da data de solicitação de retorno. Segundo o governo, a condição visa dar previsibilidade ao fundo.
Como ficam os outros tipos de saque, como o saque para fazer ou abater crédito imobiliário?
Não há mudanças. Saques relativos a financiamento imobiliário ou para custear tratamentos de saúde previstos em lei, por exemplo, estão mantidos.
O presidente Bolsonaro criticou a multa dos 40% do FGTS na demissão. Houve mudança?
O governo não mexeu no valor da multa a que o trabalhador tem direito a receber da empresa em caso de demissão sem justa causa.
Por isso, o patrão continua precisando pagar 40% ao empregado sobre o valor total depositado em caso da dispensa.
Qual foi a mudança em relação à remuneração das contas do FGTS?
Além da rentabilidade, que hoje é de TR + 3%, a distribuição dos resultados dobra: passa de 50% para 100%.
Essa regra se aplica na distribuição de resultados referente a 2018, com crédito nas contas em agosto de 2019.
Como funcionará o uso do FGTS para empréstimos pessoais?
Pelo texto da MP, o trabalhador que optar pela modalidade saque-aniversário poderá contratar empréstimos para antecipar os recursos a receber, como hoje é possível fazer, por exemplo, com a restituição do Imposto de Renda ou com o 13º salário.
Esse tipo de crédito deverá ter juros menores porque oferece menos riscos de inadimplência às instituições financeiras.
Por que o governo está liberando o PIS/Pasep e o FGTS agora?
O objetivo é principalmente estimular o consumo das famílias em meio à lentidão na retomada da economia.
Quanto o governo espera movimentar com essas liberações?
O governo espera movimentar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 12 bilhões no ano que vem com as medidas ligadas ao FGTS e ao PIS/Pasep.
Com isso, a projeção oficial é de um impacto de 0,35 ponto percentual no PIB em 12 meses.
Como ver o saldo do FGTS?
Para ver o valor disponível no FGTS, basta acessar o site da Caixa ou por meio do aplicativo “FGTS”, disponível no Google Play e AppStore.
