BRASÍLIA – O escritório americano Labaton Sucharow, que representa Providence, capital do Estado de Rhode Island, em uma ação contra a Petrobrás e duas de suas subsidiárias, adotou uma estratégia jurídica agressiva: incluiu na ação a presidente Dilma Rousseff e outras 11 autoridades públicas e empresários na condição de “pessoas de interesse da ação”.
Constam da lista o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o empresário Jorge Gerdau, do grupo Gerdau, e o executivo Fábio Barbosa, presidente do Grupo Abril, todos ex-integrantes do conselho de administração da Petrobrás.
O processo nos EUA ajudou a derrubar em mais de 6% as ações da estatal ontem. Ele tem entre os réus a presidente da estatal Graça Foster e um ex-membro do conselho de administração, o empresário Josué Gomes da Silva, presidente da Coteminas.
O grupo de 12 pessoas está em outro situação: é citado por ter assinado prospectos que serviram de base para as emissões de títulos de dívida e ADS (American Depositary Share) que são discutidos no processo.
Os demais são: Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás; Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Miriam Belchior, ministra do Planejamento; Silas Rondeau e Márcio Zimmermann, ambos ex-ministros de Minas e Energia; Sérgio Quintella, ex-presidente do Tribunal de Contas da União; Marcos Antônio Menezes, do Instituto Brasileiro de Petróleo; e o general Francisco Roberto de Albuquerque. A reportagem tentou contato com todos os citados. Os que responderam até o fechamento da edição não quiseram comentar a ação.
Estratégia
Segundo advogados ouvidos pelo Estado no Brasil e no exterior, neste condição, os citados não são réus. “Mas, pela lei americana, dependendo do desenrolar da ação, do surgimento de novos fatos, das provas que forem anexados aos autos, o escritório pode pedir ao juiz que elas sejam chamadas a depor ou mesmo transformadas em réus”, explicou o advogado americano James Munisteri, sócio especializado em litígios do escritório texano Gardere.
Segundo Munisteri, em litígios do gênero “pessoas de interesse da ação” podem virar réus se ficar provado duas circunstâncias: que elas sabiam que as declarações nos prospectos eram falsas ou se agiram com grave negligência, como assinar os papéis sem ler direito.
Na sua avaliação, incluir no processos autoridades tão importantes do Brasil pode ser uma “estratégia de pressão para forçar um acordo”.
Em entrevista ao Estado, o sócio do Labaton Sucharow, Michael Stocker, responsável pelo caso, disse que “por enquanto” não há planos em transformar as “pessoas de interesse” citadas no processo em réus. Ele ainda afirmou que é “muito cedo, em nossa estratégia de litígio, dizer se essas pessoas serão chamadas a depor”. Em um ponto ele disse ter certeza: os valores mínimos das multas a serem aplicadas no caso Petrobrás ficarão na casa de “centenas de milhões de dólares”.
O valor arrecado pela Petrobrás com os certificados de dívida e as ADS que estão no processo passam de US$ 100 bilhões. Por isso Munisteri acha que o processo pode colocar o caso entre o maiores já movidos nos EUA, gerando indenizações tão altas quanto as dos casos Enron e Worldcom.
(Agência Estado/ATUAL)
