Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) recomendou ao vereador Jesus Batista de Souza (MDB), da Câmara Municipal de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus), que devolva R$ 32,3 mil que recebeu indevidamente entre os meses de fevereiro e junho de 2017, quando já era secretário municipal de Educação.
De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, a Lei Orgânica do Município prevê que vereadores sejam afastados quando exercerem cargos de secretário municipal. Para Nicoletti, “o recebimento e o pagamento de subsídios em contrariedade às disposições contidas na Constituição, na Lei Orgânica de Lábrea/AM, configura, em tese, ato de improbidade administrativa”.
Jesus Batista começou a ser investigado em março deste ano após denúncia da Associação dos Professores Municipais de Lábrea de que ele estaria ocupando cargos de vereador, oficial de Justiça e secretário municipal. O promotor Rodrigo Nicoletti afirma que no decorrer das investigações “revelou-se o recebimento de remuneração por parte do investigado” entre fevereiro e junho de 2017, conforme contracheques extraídos do Portal da Transparência da Câmara municipal.
Nicoletti recomendou a presidência da Câmara de Lábrea que determine, no prazo de dez dias úteis, a instauração de procedimento para apurar o pagamento do dinheiro ao vereador. Conforme o promotor, caso Jesus Batista não devolva o dinheiro em 30 dias, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) será acionada para “adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis”.
A reportagem não conseguiu contato com o vereador Jesus Batista.
