Por William Castanho, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Os Correios rejeitaram uma mediação feita pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) com funcionários. É a primeira vez que uma empresa fecha as portas, de forma unilateral, em negociação capitaneada pela corte. Com a decisão, sindicalistas ameaçam deflagrar greve a partir de terça-feira, 10.
A vice-presidência do TST é responsável por arbitrar impasses envolvendo categorias de empresas com abrangência nacional. A mediação se dá em fase pré-processual para evitar a judicialização – o chamado dissídio. Nessa terça-feira, 3, esse procedimento foi extinto pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva.
Desde abril, o órgão tentava encontrar uma solução para os conflitos entre empresa e trabalhadores. A data-base dos funcionários dos Correios é em 1º de agosto. O acordo coletivo foi prorrogado por 30 dias. Na sexta-feira, 30, a empresa encaminhou ofício ao TST no qual recusou formalmente a proposta elaborada pela corte. O acordo 2018-2019 perdeu então a validade nessa data. Os termos da mediação foram negociados entre as partes, sob a liderança de Paiva.
O principal desentendimento está no plano de saúde pago a mães e pais de funcionários dos Correios. No ofício, a empresa afirmou que gasta por ano mais de R$ 500 milhões com planos de saúde desses dependentes. A empresa disse ainda que precisa cortar gastos com a folha para manter os serviços. Segundo os Correios, os salários consomem R$ 12 bilhões por ano, ou 62% do custo operacional.
Segundo a estatal, houve “mal dimensionamento das contratações e, muito especificamente, da inclusão paulatina de cláusulas sociais e econômicas [direitos] díspares ao longo dos sucessivos acordos coletivos”. O documento do Departamento Jurídico é assinado pelos advogados Raphael Ribeiro Bertoni, Gustavo Esperança Vieira e Mariana Nunes Scandiuzzi.
Nele, a empresa afirmou também que, com 79 cláusulas do acordo coletivo – benefícios dados aos trabalhadores, mas não previstos em lei-, gasta por ano mais de R$ 70 milhões. Pela lei, o adicional de uma hora extra, por exemplo, é de 50%. Para os trabalhadores dos Correios, o valor acordado é de 70%. Desde o início de setembro, essa regra não vale mais. Além disso, mães e pais de funcionários da estatal não têm mais direito ao plano de saúde desde então.
Segundo José Aparecido Gimenes Gandara, presidente da Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios), é assegurado apenas atendimento a pacientes em tratamento ou casos de emergência e urgência.
O plano era garantido a pais e mães com renda mensal de até 1,2 salário mínimo. De acordo com Gandara, 80% dos empregados dos Correios têm salário entre R$ 1.700 e R$ 2.500. A empresa tem mais de 101 mil funcionários. “Solicitamos a mediação do TST nesse momento de discussão de privatização. Tivemos a preocupação de evitar a greve”, afirmou Gandara. A empresa entrou na lista de estatais que o governo Jair Bolsonaro quer vender.
O presidente da Findect disse que a intenção
era manter as cláusulas sociais e econômicas. Os sindicalistas queriam ainda
garantir a reposição da inflação nos salários. De acordo com Gandara, a empresa
se recusou a negociar e, por fim, recusou a proposta do vice-presidente do TST.
Para que o benefício médico às mães e aos pais dos funcionários fosse mantido,
foi proposto reajuste salarial de 1%. O INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor) ficou em torno de 3%. Essa diferença subsidiaria o plano de saúde. “A
estratégia é empurrar os trabalhadores para a greve. Jogar com a opinião
pública contra a categoria e, assim, facilitar a privatização”, afirmou
Gandara.
Os custos da empresa com os trabalhadores, segundo ele, ficarão menores, o que agilizaria a venda da estatal. No ofício, os Correios afirmaram que os sindicalistas não cederam. Segundo os advogados da estatal, “restou claro que os representantes obreiros não se mostraram receptivos a qualquer solução que não implicasse considerável aumento de custo para a empresa”.
Ainda de acordo com eles, em apenas 324 dos 5.570 municípios brasileiros a empresa apresenta lucro. Gandara afirmou que funcionários de 36 sindicatos do país vão deliberar pela greve na próxima semana. A Fentect, outra federação de entidades de representação dos funcionários, também informou que participa da iniciativa. Se a categoria parar, terá início o dissídio coletivo, e o processo, que se tentou evitar com a mediação do TST, é iniciado.
Em nota, os Correios afirmaram que desde o início de julho participam da mesa de negociação sob mediação do TST e que não houve consenso nas propostas apresentadas ao longo de dez encontros. “Durante as reuniões, a empresa apresentou sua real situação econômica e propostas para o Acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado na ordem de R$ 3 bilhões. As federações, no entanto, expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da empresa”.
