Da Redação
MANAUS – Donos de veículos com placas de final 5, 6 e 7 têm até esta quarta-feira, 31, para quitar o IPVA com descontos no pagamento parcelado. O desconto é de até 10% por antecipação de recolhimento e de 30% pela Lei do Bom Condutor.
Para donos de veículos com placa de final 7, o desconto de 10% é na primeira parcela, 5% na segunda e pagamento integral na terceira parcela. Já aqueles com placa de final 6 terão prazo encerrado para desconto de 5% por pagamento adiantado. Estes também terão até esta quarta a última oportunidade de solicitação do desconto pela Lei do Bom Condutor.
De acordo com a Lei 19/1997, que instituiu o Código Tributário do Estado do Amazonas, será cobrada taxa de 20% do valor do imposto devido, no caso de recolhimento espontâneo, e de 50%, no caso de veículo apreendido, mais multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20% por dia de atraso.
Para as opções de parcelamento, imunidade, isenção, redução na base de cálculo, cancelamentos, descontos e benefícios da Lei do Bom Condutor, o contribuinte deve procurar a Central de Atendimento da Sefaz ou acessar o site www.sefaz.am.gov.br.
No site, o usuário deverá selecionar a opção ‘IPVA – Lançamento e Impressão’ e, em seguida, realizar a impressão do requerimento que deseja, anexando os documentos necessários (a lista está disponível no próprio requerimento), e entregando na Central de Atendimento da Sefaz.
A Central de Atendimento da Sefaz fica localizada no prédio anexo ao prédio-sede, na avenida André Araújo, 150, Aleixo, zona centro-sul de Manaus.
