Lembro que lá atrás, bem lá atrás, dizia-se que o governante não roubava, quando usava os meios que o poder lhe proporcionava para amealhar fortunas. Entendia-se, com santa ingenuidade ou conveniência, que não furtava quem não metesse as mãos fisicamente nos cofres públicos, quem não fosse à fazenda e dali saísse com sacolas cheias de dinheiro.
Sei de um presidente que numa única operação esvaziou as contas das sete irmãs no Brasil, que comercializavam derivados de petróleo, quando da suspensão dos subsídios concedidos pelo governo aos combustíveis vendidos no país. Descontada alguma historiagem, o fato é que foi tanto dinheiro que as empresas envolvidas nas negociações espúrias tiveram que assinar notas promissórias, mais tarde pagas com a aquisição de obras de arte no mercado internacional. Como se vê, os números no setor petrolífero sempre foram estratosféricos, como agora ocorre com o escândalo de muitos bilhões de dólares da Petrobras.
Com o tempo, as agressões ao erário ganharam novas e crescentes dimensões. Criou-se até uma expressão eufêmica para mascarar o pedágio exigido de quem trabalha com o poder público. Nada de comissões sem título, sentido ou justificativas. Para tanto, nas obras e serviços contratados, haver-se-ia de atender ao que se denominou de custo político, a fim de compor o valor a ser cobrado da União, estados e municípios.
Integram o custo político as despesas necessárias ao financiamento dos gastos com processos eleitorais e outras obrigações laterais típicas da ação ilegal. Grande parte cai logo nos bolsos ou nas contas dos administradores no exterior. Não confundir com sobras de campanha, carreadas com as eleições já em curso, com escrituração legal ou provedora do famoso Caixa 2. No custo político, as comissões são impostas de forma rotineira, em percentuais que variam de acordo com o valor dos contratos. Podem alcançar números incríveis, dependendo dos sobrepreços ou superfaturamentos das obras e serviços. Uma empreiteira chegou a admitir a devolução de obra contratada sob sua responsabilidade, após ser submetida a brutal extorsão. Sem margens ou condições de suportar os valores exigidos, o governante extorsionário foi forçado a bater em retirada, mantida a comissão antes pactuada.
Há também obras fantasmas, jamais realizadas, e fornecimentos de bens e serviços não entregues, mas todos contabilizados e pagos com remuneração extremamente generosa, numa verdadeira ciranda de graves ilicitudes.
E tamanha degradação legal e moral é hoje corriqueira e habitual. Hipócrita é quem nega ou pretende esconder o relacionamento criminoso e promíscuo entre as empresas e o poder, tenham o tamanho que tiverem, grandes ou pequenas, desde sempre. É claro que com o PT, seus líderes e dirigentes máximos, a delinquência atingiu níveis nunca imaginados, via aparelhamento do Estado e de seus braços mais importantes, como no caso da Petrobras. O assalto e a roubalheira tomaram conta do país e passaram a azeitar as máquinas partidárias da base aliada do governo lulopetista, com um cinismo que ofende a fundo pela ação direta e sem limites. E, como o hábito faz o monge, não haverá monastério capaz de abrigar tantos frades petistas, com suas estrelas flamejantes.
Assim, procedem as declarações incisivas do advogado de um dos lobistas e investigados pela Operação Lava Jato, ao sustentar que sem pagamento de comissão não tem obra. Acrescentou que qualquer empreiteira, se não fizer acerto com políticos, em qualquer prefeitura do interior do país, “não coloca um paralelepípedo no chão”. Leia-se, com todas as letras: sem corrupção, nada, nenhum contrato, nenhuma obra. Evidente que tal entendimento, com propósitos de banalizar o crime pela prática reiterada, em benefício dos empresários (“vítimas da cultura política do país”, segundo o mesmo profissional), não exime os proprietários e diretores das empreiteiras dos atos criminosos, que devem ser repelidos com punição exemplar dos culpados. Estranha-se é que revelações dessa natureza, pela verdade incontestável que encerram, ainda causem surpresa e indignação, plenas de dissimulação.
As instituições políticas apodreceram e as relações entre os poderes obedecem aos mesmos vícios do mercantilismo criminoso. Em princípio, na mais remota câmara municipal do país nada se faz sem uma vantagem correspondente, respeitadas as exceções de praxe. Trata-se de um procedimento que se estende pelos três níveis da Federação, a partir das conhecidas emendas parlamentares que destinam verbas aos estados de origem de seus autores. Em cima desses recursos são montados esquemas de obras que remuneram os políticos, em espécie ou em votos nas eleições seguintes. É tão grande a impudicícia, que não há mais o menor pejo na pergunta do tipo “quanto levo nisso ou o que ganho com isso”, por ocasião da votação de qualquer projeto de lei, resolução, indicação, apoio ou outra iniciativa do legislativo em suas diversas esferas.
É uma calamidade.
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