Por Anaïs Fernandes, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta segunda-feira, 17, que a equipe econômica está tranquila em relação à saída de Joaquim Levy da presidência do BNDES, anunciada no domingo, 16. “Estou tranquilo, é uma questão que não diz respeito a ninguém a não ser ao próprio presidente, que sabe o que está fazendo, e ao ministro (da Economia, Paulo Guedes)”, disse a jornalistas.
Levy pediu demissão após Bolsonaro afirmar no sábado, 15, que estava “por aqui” com o executivo e que sua cabeça estava “a prêmio” há algum tempo. Analistas avaliaram que a forma como o presidente conduziu o caso poderia gerar um clima de insegurança e instabilidade entre membros da equipe econômica. “Toda a equipe está tranquila, o trabalho continua com a mesma dedicação e eficiência de antes”, disse Cintra.
Ele participou de abertura do 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais. A uma plateia de auditores de rendas, disse que Executivo e Legislativo trabalham juntos por uma reforma tributária.
Segundo o secretário, o governo pretende apoiar o projeto sobre o tema que tramita no Congresso, mas aguarda o prosseguimento da reforma da Previdência para apresentar um texto próprio que deve correr paralelamente. “É a primeira vez que vemos Executivo e Legislativo trabalhando juntos em prol de um projeto de reforma tributária”, disse. “Claramente o poder Executivo vai apoiar (a reforma tributária em tramitação). Existe uma coincidência de interesses e de visões do processo”.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara
dos Deputados aprovou em maio a PEC 45, apresentada pelo deputado Baleia Rossi
(MDB-SP). O texto, baseado em modelo do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal),
propõe a unificação de cinco impostos – os federais IPI e PIS/Cofins, o
estadual ICMS e municipal ISS – em um único.
A ideia do governo é encaminhar um projeto menos ambicioso, com a unificação
apenas dos impostos federais. Além disso, trataria da desoneração da folha de
salários e mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.
“Isso mostra que, paralelamente a essa grande discussão que pode construir um IVA (Imposto Sobre Valor Agregado, tipo de tributo único proposto pela reforma) nacional, o que seria a situação ideal, podemos ter algum suporte, algum encaminhamento que possa ir melhorando o sistema tributário”, diz Cintra.
Ele destaca a dificuldade de convencer parlamentares a adotarem uma alíquota única, principalmente pela pressão que devem sofrer de governadores e prefeitos, que temem perda de arrecadação com a unificação dos cinco impostos. “A PEC 45 é um modelo ótimo, bem formulado, bem idealizado. Implica riscos políticos grandes. Quando uma peça entra no Congresso, não se sabe exatamente o que sai. E a dificuldade de negociação com esse grupo mais amplo nos faz antever que o debate deve ser complexo”, afirma.
Cintra disse que o Brasil assiste, nos últimos 30 anos, a uma permanente sequência de “insucessos e fracassos” em reformas tributárias. Segundo ele, a principal razão desse entrave é o sistema federativo brasileiro. “A nossa federação, constituída pelo governo central e 27 entes, sempre se apresentou como uma dificuldade. O problema é mais complexo, porque agora os 5.600 prefeitos municipais também se tornaram fundamentais”, afirma.
