A ZFM não é impedimento para a reforma tributária, afirma Wilson Périco

O empresário Wilson Périco, presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), liderou recentemente um movimento do setor privado para avaliar o desempenho da ZFM na gestão de seus 8% de contrapartida fiscal no contexto da redução das desigualdades regionais. Os estudos da FGV (Fundação Getulio Vargas) mostraram indicadores extremamente alvissareiros ao longo dos 52 anos deste programa.

A respeito das manifestações do ministro Paulo Guedes, que ironizou a eventualidade de não promover a reforma fiscal para não tocar nos interesses de nossa região, ele propõe que, sob coordenação do governo estadual, em lugar de reclamar precisamos elaborar a proposta do Amazonas para assegurar as conquistas que já consolidamos. Confira. 

Follow Up – O ministro da Economia, em entrevista na Globo News, ironizou a ZFM como virtual impedimento para a Reforma Fiscal do Brasil. Ele deixou claro que, gostando o Amazonas ou não, ele vai implantar a reforma que retira indiretamente as vantagens de quem aqui está instalado por um contrato respaldado pela Constituição Federal. Como o senhor interpreta essa manifestação? 

Wilson Périco: Quer dizer que, por conta da ZFM, o Brasil não poderia fazer a reforma? Ora, com o amparo constitucional ou não, a ZFM nunca foi impeditiva para que seja feito o que precisa ser feito no país. Exemplos já tivemos no passado: a abertura do mercado, no governo Collor, que se deu depois da Constituição de 1988; a Lei de Informática foi depois da Constituição de 88. O que é preocupante, por outro lado, é que não vemos nenhuma proposta do nosso Estado para contribuir com a reforma tributária. Só fazemos choramingar, reclamar, como se fôssemos coitadinhos. 

FUp – Qual é a posição da Indústria?  

WP – Vamos deixar de lado nossas divergências estaduais, vamos raciocinar como cidadãos brasileiros. Todos nós achamos ser necessário reduzir a carga tributária e a complexidade dessa matriz tributária que o País tem. Não é isso?? Como é que iremos garantir nossa excepcionalidade nesse contexto de mudança se não apresentamos uma proposta da ZFM, da Suframa e dos Estados por ela alcançados? Ou mudamos de atitude, sendo mais propositivos, participativos, menos “coitadinhos”, chorões e “reclamões”, ou seremos tratados como sempre fomos, como Colônia! 

FUp – Quais são nossos instrumentos e argumentos de barganha? 

WP – Primeiro lugar. É premissa mudar a postura. Não somos coitadinhos !! Não estamos pedindo favores !! O Amazonas contribui muito para o País, econômica, social e ambientalmente. A questão é simples e objetiva. Como continuar contribuindo e poder contribuir ainda mais ?? Temos que apresentar isso como proposta, baseada em números e fatos, como apresentamos os indicadores de nossa efetividade demonstrada com estudos aprofundados da FGV. Vamos formular uma proposta para a equipe econômica ao Governo Federal.  Chegar e apresentar: Essa é a proposta do Estado do Amazonas para a reforma tributária!

FUp – A quem compete essa iniciativa? 

WP – Naturalmente aos representantes do povo do Amazonas. Temos uma bancada bastante combativa. Na discussão da renovação de nossa contrapartida fiscal já provamos isso. Agora, temos avançado no âmbito da representação parlamentar e vemos um alinhamento muito sólido. Precisamos, Governo do Estado, na coordenação dessa mobilização, capitanear a elaboração de uma proposta do Amazonas para a reforma tributária, que vai acontecer, para preservarmos as vantagens que temos hoje.

FUp – O momento é muito tenso, ainda não temos definida as forças políticas da situação e da oposição, como você analisa as chances dessa mobilização? 

WP- Essa discussão de reformas não é de agora, já se discute reforma tributária, trabalhista, previdenciária há anos !! Elas irão acontecer a seu tempo e na medida do posicionamento da classe política na direção do interesse público. E não adianta ficarmos assistindo a tudo passivamente ou reclamando de mudanças. Nós temos que participar de forma propositiva, inteligente e consistente, se quisermos preservar e melhorar aquilo que conquistamos e a efetividade de nosso desempenho.