Por Everton Lopes Batista, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – A influência imprevisível do governo sobre o preço dos combustíveis é nociva para esse mercado e afasta investidores. “Segurança jurídica é essencial para atração e manutenção de investimentos. É o princípio da precaução: não se deve arriscar nem fazer algo sem saber o que vai acontecer mais à frente, ainda mais em mercados frágeis e que já foram monopólio um dia, como é o caso dos combustíveis”, afirmou Alexandre Santos de Aragão, professor de direito administrativo da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
O especialista participou de um dos debates do seminário Oportunidades e Desafios no Mercado de Combustíveis do Brasil, realizado pela Folha de S.Paulo, com patrocínio da Plural (associação nacional de distribuidoras de combustíveis), nesta terça-feira, 16, em São Paulo.
Para Aragão, as medidas são anunciadas sem critérios objetivos. “Não é admissível a fixação de política pública num impulso, por telefonema, jantar ou reunião. As mudanças devem ser previsíveis e garantidoras de investimentos, feitas com base em estudos e análises de impacto. Como é hoje, não é política pública, é um estado caótico de ingestão”, afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro impediu o aumento médio de 5,7% no preço do diesel, previsto para sexta-feira, 12. Temeroso com uma eventual nova paralisação dos caminhoneiros, Bolsonaro ordenou ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que revogasse horas depois de a medida ser divulgada, ainda na quinta, 11. Com a intervenção, a estatal perdeu R$ 32,4 bilhões em valor de mercado.
O
presidente-executivo da Plural, Leonardo Gadotti, frisou, porém, que reajustes
na refinaria, como o que deveria acontecer na semana anterior, nem sempre
refletem os preços que chegam ao consumidor final.
“No primeiro trimestre, o preço médio do óleo diesel subiu 17,7% nas refinarias
brasileiras. No mesmo período, os preços nos postos subiram 3,3%. As
distribuidoras buscam vender seu produto com a melhor oferta e fazem
sacrifícios para que ele se torne competitivo”, afirmou Gadotti.
Segundo Aurélio Amaral, um dos diretores da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que também estava no debate, não existe saída para os problemas do setor de combustíveis fora das políticas públicas. Ele defende medidas de governo para ampliar a competitividade em partes da cadeia onde ainda há alta concentração, como o refino do petróleo, dominado pela Petrobras, que tem cerca de 98% desse mercado.
Na avaliação de André Pinto, sócio do BCG (Boston Consulting Group), o mercado de combustíveis brasileiro funciona bem, com preços dentro de padrões internacionais, mas ele considera fundamental o combate a fraudes, como a adulteração de gasolina nos postos e a sonegação de impostos. “Sem isso, novos investidores não se sentem encorajados a entrar no negócio”, afirmou.
Vinícius Marques de Carvalho, professor de direito na USP e ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), concorda que práticas ilegais criam um ambiente de concorrência desleal. “Só entra em um mercado desses quem estiver disposto a praticar as mesmas condutas erradas de quem já atua nele. Assim, não temos a entrada de novos agentes que poderiam contribuir para uma competição adequada”, concluiu.
Os debates foram mediados pelo jornalista da Folha de S.Paulo Nicola Pamplona.
