Da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Sob ataques de que a reforma da Previdência afeta os mais pobres, o governo argumenta que, considerando a conta por pessoa, a proposta é mais penosa para servidores públicos e militares. A perda média para os trabalhadores da iniciativa privada é estimada em R$ 9,6 mil em dez anos para cada contribuinte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O impacto per capita para o funcionalismo público da União é de R$ 141 mil.
No caso dos militares das Forças Armadas, é de R$ 181 mil – sem considerar os efeitos da reestruturação das carreiras, que representam ganhos para os militares e gastos para os cofres públicos.
Esses números têm sido usados pela equipe econômica em encontros com deputados para convencer o Congresso a aprovar a proposta de reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro.
Em debates na Câmara, parlamentares contrários ao texto afirmam que a economia para Previdência de R$ 1 trilhão em dez anos com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) recai principalmente sobre os trabalhadores mais vulneráveis – os do INSS.
O governo, então, preparou a tabela sobre o efeito per capita da reforma. “Quem ganha mais paga mais; quem ganha menos paga menos. O impacto é bem maior para militares e servidores públicos, porque eles têm regras [de aposentadoria] mais benevolentes, rendas maiores e condições de trabalho mais previsíveis”, afirma o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Ao calcular os dados, a equipe econômica levantou quantas pessoas seriam afetadas. No INSS, esse grupo é de 71 milhões de trabalhadores, pois a proposta não terá efeito para quem já se aposentou ou já recebe pensão.
Bolsonaro
apresentou uma PEC para endurecer as regras de aposentadorias, pensão por morte
e mudar as alíquotas de contribuição.
Juntas, as medidas representam uma economia de R$ 687 bilhões para a
Previdência em uma década. Esse é o peso da PEC para os trabalhadores da
iniciativa privada –nas cidades e na zona rural. Mas, como o número de pessoas
nesse grupo é expressivo, a parcela para cada trabalhador seria diluída.
Esse cálculo – impacto per capita de R$ 9,6 mil – é uma média, pois a reforma da Previdência prevê medidas diferentes dependendo do tipo de trabalho, idade e sexo. A maioria dos brasileiros que estão no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) já se aposenta por idade, principalmente os mais pobres. Para servidores públicos e militares, a reforma da Previdência afeta ativos e inativos.
Foram consideradas cerca de 1,4 milhão de pessoas que estão ou já passaram pelo funcionalismo público, porque a PEC eleva a alíquota de contribuição para aposentados. O governo espera economizar cerca de R$ 200 bilhões em dez anos com as novas regras para o setor público.
Assim, o peso da reforma seria, em média, próximo a R$ 141 mil reais por servidor ativo ou inativo –que têm salários mais altos que a média do trabalhador da iniciativa privada e que se aposentam com valores bem elevados. No caso dos militares, mesmo se forem considerados os ganhos da categoria com a reestruturação da carreira, o impacto por pessoa ainda seria superior ao do RGPS.
Mas técnicos do Ministério da Economia são contrários a esse tipo de comparação. “A reestruturação, aumento de salário é uma coisa; regra de inatividade e pensão é outra”, justificou Rolim.
O economista Marcos Mendes concorda que as medidas previdenciárias e as benesses a militares têm que ser analisadas separadamente. “Podemos questionar se esse é o momento para propor a reestruturação de carreiras, mas são duas coisas distintas”.
Os cálculos do governo sobre o impacto per capita excluem os efeitos das mudanças propostas para o BPC (benefício pago a idosos carentes) e o corte no abono salarial. Rolim argumenta que, por serem benefícios assistenciais, as medidas não podem estar na comparação apresentada a deputados. Em dez anos, elas representariam uma redução de R$ 182 bilhões – valor que deixaria de ser pago a brasileiros de baixa renda.
