Por Clayton Castelani, da Folhapress
SÃO PAULO – Em meio ao anúncio do governo Jair Bolsonaro do pente-fino no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma decisão recente da Justiça Federal em São Paulo assegurou a uma segurada o pagamento de um benefício cortado em revisão.
Após ter a aposentadoria por invalidez cessada, uma mulher de 76 anos conseguiu restabelecer a renda mensal de R$ 5.100 e ainda deverá receber atrasados de R$ 178,7 mil.
Além da suspensão indevida dos pagamentos, o INSS havia tentado cobrar a devolução de R$ 34,5 mil referentes ao benefício recebido por ela durante um ano. O cancelamento da aposentadoria ocorreu em janeiro de 2010, quase um ano após a beneficiária ter passado pelo exame pericial, em fevereiro de 2009.
Somente em 2013 ela recorreu à Justiça, onde conseguiu voltar a receber a renda provisoriamente. A decisão da 1ª Vara Previdenciária foi mantida pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que decidiu encerrar o caso sem permitir que o INSS levasse a discussão ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Desde 2015, porém, o INSS contesta o valor dos atrasados e se propõe pagar R$ 82,5 mil. Segundo o advogado Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin, que representou a beneficiária, o acordo não será realizado.
“Os cálculos já foram aceitos pela contadoria judicial e esperamos que a ordem de pagamento seja emitida em breve”, afirma ele.
Beneficiários atingidos por revisões podem recorrer diretamente à Justiça, sem precisar apresentar recurso administrativo, diz o advogado. “O que é importante, nesse caso, é que o segurado tenha os documentos que comprovem o direito”, diz. “No caso da nossa cliente, ela tinha laudos médicos, exames e receitas para provar que estava impedida de trabalhar.”
O novo pente-fino do INSS revisará benefícios por incapacidade que estão sem perícia há mais de seis meses.
