Por Thiago Resende e Talita Fernandes, da Folhapress
BRASÍLIA – Proposta do núcleo da Casa Civil do governo prevê que os recursos poupados num eventual regime de Previdência por capitalização sejam geridos num sistema semelhante ao do Tesouro Direto.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer tentar aprovar no Congresso uma troca no regime de Previdência, criando o formato em que cada trabalhador tenha sua própria poupança, e não pague para um fundo comum, como ocorre hoje. O governo estuda que a mudança seja apenas para a classe média.
Chamado de PIA (Plano Individual de Aposentadoria), a plataforma para fazer a gestão do dinheiro poupado é uma ideia apresentada em artigo publicado na Revista Brasileira de Previdência, em novembro de 2017, e assinado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que era deputado à época, e pelos irmãos Abraham e Arthur Weintraub -os dois com cargos no Planalto.
Na plataforma, o trabalhador poderia investir o dinheiro que guardou para a aposentadoria em títulos, ações, títulos ligados à infraestrutura ou fundos de investimentos. Os autores acreditam que esse sistema democratizaria o acesso ao mercado de capitais, permitindo que os brasileiros, de diversas profissões, façam aplicações que rendam mais.
Os detalhes da gestão dos recursos não devem ser incluídos na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência a ser enviada para o Legislativo em fevereiro, segundo pessoas que participam das negociações.
A prioridade da PEC deve ser a criação de idade mínima para aposentadoria e a troca para o modelo de capitalização.
As negociações sobre Previdência têm causado atritos na equipe de Bolsonaro.
No núcleo do Planalto, o governo conta com os irmãos Weintraub no planejamento de propostas sobre o tema. Abraham é número dois do ministro Onyx, e Arthur foi nomeado assessor especial da Presidência da República.
Ambos acompanham Bolsonaro desde antes do início formal da campanha e ficaram conhecidos como “irmãos Caravana”. Na eleição, costuraram apoio de Onyx, o que se consolidou no governo de transição.
A presença dos irmãos incomoda Guedes, que montou uma equipe para se debruçar nas propostas da Previdência. Os Weintraub têm uma proposta de aposentadoria fásica, na qual o segurado recebe proporcionalmente ao tempo de contribuição, com regras diferentes para quem contribui para o salário mínimo.
Na equipe de Guedes, a sugestão articulada pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e pelo economista Paulo Tafner tem mais força. O secretário-adjunto de Previdência Social, Leonardo Rolim, participou do grupo, que recomendou estabelecer idade mínima e uma transição que poderia chegar a 15 anos.
Técnicos têm trabalhado com uma transição mais curta, de 10 a 12 anos, para que a idade mínima, que subiria gradualmente, atingisse um patamar próximo de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Sobre capitalização, o grupo de especialistas sugeriu que só quem exceder um teto de remuneração fará parte da capitalização. Os mais pobres continuariam num sistema semelhante ao atual.
O trabalhador contribuiria ao INSS, que separaria a contribuição. A parcela abaixo do teto a ser estipulado pelo governo iria para o regime geral. A parte que excedesse esse limite seria destinada à conta individual do trabalhador.
Sem consenso nas propostas, a estratégia do governo tem sido adotar o silêncio. Guedes e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, evitam a imprensa em compromissos públicos para não responder a perguntas sobre as medidas.
Outro empecilho nas negociações da reforma é o temor dos militares com eventual proposta para mudar as regras para as Forças Armadas. Está em estudo pela equipe econômica apresentar projeto para elevar, de 30 para 35 anos, o tempo de serviço dos militares. Outra ideia é passar a cobrar 11% sobre a pensão paga a viúvas de militares.
Essas mudanças podem ser feitas via projeto de lei, e não por PEC. Ou seja, são necessários menos votos para aprovar as medidas no Congresso. O lobby dos militares está bem montado. Um dos argumento é que, na reforma apresentada por Michel Temer, eles estavam poupados do endurecimento das regras.
A previsão é que o rombo na Previdência dos militares chegue a R$ 43 bilhões neste ano.
