Da Folhapress
SÃO PAULO-SP – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), reiterou, nesta quinta-feira, 6, que não colocará em votação o projeto relativo à cessão onerosa para petróleo e gás enquanto não houver um entendimento com o governo federal sobre a divisão de parte dos recursos para Estados e municípios, e que o caminho é buscar uma negociação. A declaração, somada à de lideranças na Casa durante a semana, joga água fria nas expectativas de votação da matéria ainda este ano, mesmo com a tramitação em regime de urgência e toda a pressão para que seja votada.
Segundo Eunício, se a matéria for colocada em votação no Senado sem um entendimento prévio, serão aprovadas emendas que irão destruir o projeto como um todo. Eunício relatou que uma das emendas prevê a distribuição de 100% dos recursos para os entes da Federação.
As discussões que vinham sendo tocadas abordavam parcelas do fundo social ou dos bônus de assinatura, já abatida a parte a que a Petrobras tem direito. “Eu sei que se eu colocar a matéria em votação as emendas serão aprovadas, eu não tenho dúvida, porque eu conheço o plenário já há bastante tempo, e isso vai destruir esse projeto como um todo”, disse Eunício a jornalistas. “Se eu votar essa matéria hoje vou criar mais problema do que solução”, resumiu.
O acordo esperado pelo senador passaria pela edição de uma medida que formalizasse a divisão entre Estados e municípios. O plenário, por sua vez, aprovaria o projeto da cessão onerosa sem qualquer alteração, para que seguisse diretamente à sanção presidencial. Mas a solução esbarra, segundo Eunício, no atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que vê dificuldades em editar um texto com a repartição sem que ele afete o teto de gastos.
Eunício chegou a citar, durante a entrevista, que os recursos dos royalties não estariam sujeitos à regra do teto dos gastos. “Sou municipalista, defendo uma Federação de verdade e acho que tem que ser partilhado… assim como sou contra que as contribuições criadas ainda pelo presidente Fernando Henrique Cardoso não sejam distribuídas com Estados e municípios”, argumentou o presidente do Senado. “O Artigo 20 da Constituição diz exatamente isso, que royalties não pertencem a um Estado brasileiro, não pertencem a uma estatal brasileira”, disse. “Está na Constituição, é obrigatório, inclusive não entra em nenhum tipo de teto”.
Criada em 2010, a cessão onerosa implicou que a União, após autorização legal expressa, cedeu à Petrobras o direito de exercer, por meio de contratação direta, atividades de exploração e produção em áreas do Pré-Sal, que não estão sob o modelo de concessão, limitadas ao volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural.
Telecom
O presidente do Senado afirmou, ainda, que vai tentar colocar em votação o projeto das agências reguladoras da forma que era no Senado, antes de ter passado por mudanças na Câmara, e garantiu que o Orçamento será votado ainda neste ano.
A ideia, explicou o senador, é colocar o projeto em votação e tentar aprovar uma emenda para suprimir dispositivo acrescentado pela Câmara.
“Ou faço isso ou também não colocarei em votação se tiver risco de esse projeto ser descaracterizado”.
O senador também se disse desconfortável em colocar em votações projeto com novo marco regulatório do setor de Telecomunicações. Segundo ele, há divergências entre o atual e o próximo governo sobre o texto. “Eu não quero ser o pivô dessa divergência”, disse Eunício.
Orçamento
O presidente do Senado e do Congresso Nacional garantiu ainda que a votação do Orçamento de 2019 ocorrerá ainda neste ano, mas não deve ocorrer já na próxima semana, como esperavam os parlamentares da CMO (Comissão Mista de Orçamento).
Na próxima semana deve haver uma sessão conjunta do Congresso Nacional para limpar a pauta -há projetos e vetos que aguardam deliberação. E na semana seguinte deve ocorrer uma nova sessão para a votação do Orçamento, que ainda depende de análise na CMO.
