Da Redação
MANAUS – O TRT11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região) homologou acordo de R$ 603.1 mil que garantiu o pagamento de verbas rescisórias de 110 trabalhadores dispensados pela empresa Globalservice Vigilância e Segurança Ltda.
O acordo aconteceu no primeiro dia da XIII Semana Nacional da Conciliação promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Conforme os termos da conciliação, a empresa depositará seis parcelas mensais sucessivas diretamente nas contas dos trabalhadores a partir do dia 30 de novembro referente às verbas rescisórias. A empresa também assumiu o compromisso de recolher o FGTS com multa de 40%, bem como entregar documentos necessários ao saque fundiário, guias do seguro-desemprego, declaração de boa conduta e carta de continuidade do plano de saúde aos funcionários dispensados.
Em caso de inadimplência, foi estipulada multa de 50% do valor devido e quanto às obrigações de fazer (entrega de documentos), a multa aplicável será de R$ 1 mil por item descumprido, além da execução imediata para garantia da dívida trabalhista.
O Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de Manaus apresentou como pedidos principais o pagamento de aviso prévio, saldo de salário, férias, 13º salário, FGTS acrescido da multa de 40%, além das multas dos artigos 467 e 477 da CLT.
