Nesta terça-feira, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a fusão dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento, o que poderia, num estalar de dedos, esvaziar a função da Suframa, remetendo a economia do Amazonas à Receita Federal, um movimento semelhante ao que ocorreu há quase 30 anos com a criação do ‘Superministério’ da economista Zélia Cardoso de Melo.
O clima foi de agitação na Assembleia Legislativa com os debates sobre o fim da Suframa e o golpe de misericórdia na ZFM. Sem alarmismo nem conformismo, cumpre buscar as informações de bastidores e mobilizar as forças políticas e jurídicas de que dispomos para fazer valer direitos e assegurar condições de estrutura e funcionamento deste que é o melhor acerto fiscal de nossa história do desenvolvimento regional. Eis uma das razões pelas quais devemos dispor de números e métricas dos resultados conquistados em 50 anos de contrapartida fiscal.
Configuração da Suframa
Outra ação muito oportuna, que nos permitiria afirmar os direitos constitucionais que nos dão amparo e legitimidade dos 8% de renúncia fiscal é, exatamente, deslanchar a proposta de mobilização da bancada federal da Amazônia Ocidental, tendo sempre em vista a ampliação para uma visão holística para os problemas e temas comuns do bioma Amazônia. E não há melhor moeda de convencimento para governadores e parlamentares do que a moeda de retenção regional e respectiva distribuição dos recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação que a lei nos contempla. Essa afirmação poderá dar vitalidade e motivar a reconfiguração regional para toda a Amazônia brasileira com o imperativo de aplicar na região os recursos historicamente confiscados para outros fins.
Protagonismo do setor privado
Se a ideia é reduzir o tamanho do Estado, sua ineficácia e lentidão perdulária, é inteligente costurar uma confederação amazônica da indústria, agricultura e serviços para que as verbas recolhidas pelas empresas incentivadas possam ser distribuídas para projetos prioritários de uma nova visão amazônica, atenta e de posse de seus destinos e suas tradições desde tempos imemoriais que remetem ao planejamento futurista e arrojado do Marquês de Pombal. Sem separatismo, mas com ousadia e cumplicidade regional.
Há 170 anos, o poder central tentou nos tirar do mapa com a Guerra da Cabanagem. O Brasil Império não aceitou a recusa do Grão-Pará e Rio Negro de adotar os paradigmas escravagistas e de latifúndios daquele momento. Tínhamos influência maior de um Caribe formado pelas Guianas Europeias, sobretudo da parte francesa, mais libertária e economicamente liberal. Resultado… Foram mortos 60 mil amazônidas, a maioria do sexo masculino. Acabar com a Suframa e esvaziar a ZFM teria um impacto semelhante, por isso o catastrofismo tem tudo para ser exagerado. Entretanto, vamos embora, esperar não é sábio.
Quem é Paulo Guedes?
O economista Paulo Guedes fez doutorado na Universidade de Chicago, a meca do liberalismo ortodoxo, ou seja, o Estado mínimo e a privatização máxima do patrimônio nacional. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, como todo bom militar, é nacionalista e se arrepia com a ideia de entregar o patrimônio nacional às mãos estrangeiras. E como parlamentar militar votou contra as privatizações e contra a entrega do Pré Sal, tal como sugerida por Michel Temer. Assim como votou contra a Reforma da Previdência.
Caberá a Paulo Guedes “fazer a cabeça” do patrão. Entregar a ZFM a Receita Federal, órgão que nunca aceitou a renúncia fiscal do Amazonas, mesmo reconhecendo que os 8% do bolo fiscal é um festival de acertos, significará para os amazônidas entregar a região não apenas à economia sombria do narcotráfico e, para os militares, entregar a Amazônia à cobiça internacional. Selva!
