MANAUS – O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) publicou na sexta-feira, 21, nota de repúdio contra o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), entidade de âmbito nacional, que no dia 19 deste mês emitiu nota pública cobrando do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a aplicação da Lei da Ficha Limpa que, segundo a entidade, estaria sendo ignorada no TRE-AM.
A nota do MCCE cita um “alerta emitido pelo PRE/AM [sigla que significa procurador regional eleitoral do Amazonas] publicado no Jornal A Crítica (Manaus) no dia 18/09/2018, sob o título ‘TRE ignora Ficha Limpa'”. Segundo a nota do MCCE, “A matéria registra que pedidos de registro de candidatura daquele estado não foram analisados com o rigor que a Lei da Ficha Limpa requer, liberando registros de candidatos que até já foram barrados pelo TSE em outras eleições”.
A nota causou reação de desembargadores e juízes do TRE-AM, que na sessão de sexta-feira, 21, decidiram pela publicação da nota de repúdio.
Em resumo, o TRE-AM afirma que as decisões da Justiça Eleitoral são pautadas pela interpretação da legislação vigente e da leitura do caso concreto com base na jurisprudência dos tribunais superiores, e que as insatisfações em relação a essas decisões devem ser questionadas através dos instrumentos processuais previstos em lei.
O documento do TRE-AM não cita nem o MCCE e nem o procurador regional eleitoral. “Feitos esses esclarecimentos, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas vem, perante a sociedade amazonense, reiterar sua posição firme e independente, em defesa da democracia dentro do Estado Democrático de Direito instituído pela Carta Constitucional brasileira e, por fim, repudiar notas e manifestações que se distanciam da liberdade expressão e tentam macular, sub-repticiamente, a dignidade dos membros da Corte estadual”.
Documento do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral:
Nota de Repúdio do TRE-AM à nota do momento:
