Da Redação
MANAUS – O procurador regional eleitoral Rafael da Silva Rocha entregou na noite desta quinta-feira, 23, parecer no processo em que o Diretório Nacional do PT pedia a anulação da ata da convenção do PT Estadual e obrigava o Partido dos Trabalhadores a fazer coligação com o PCdoB. Ele manifesta-se contra o pedido da presidente Gleisi Hoffmann. “Assim, ausentes os pressupostos legais que autorizam a anulação total ou parcial das convenções partidárias, deve o Partido dos Trabalhadores permanecer na Coligação ‘Renova Amazonas'”, escreveu.
O processo está com o juiz eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa. Caso ele acate o parecer do Ministério Público Eleitoral, o PT será mantido na coligação de David Almeida, levando o tempo de propaganda no rádio e TV para o candidato do PSB.
O Diretório Nacional do PT aprovou uma coligação com o PSB e outros partidos, incluído o PCdoB. Diante da recusa do do PSB e demais partidos integrantes da coligação Renova Amazonas em admitir o ingresso do PCdoB, e de apoiar a candidatura de Vanessa Grazziotin ao Senado, a Comissão Executiva Nacional resolveu que a coligação para a eleição de cargos majoritários no Amazonas seria composta pelo PT e pelo PCdoB.
A candidata ao Senado da nova coligação seria Vanessa Grazziotin e os dois partidos deveriam escolher seus suplentes, os candidatos a Governador e vice, além das coligações para as eleições proporcionais. Tal decisão foi tomada em reunião extraordinária da Comissão Executiva Nacional do PT no dia 10 deste mês.
O procurador diz que o Art. 7º, §2º da Lei nº 9.504/97, permite que o órgão de direção nacional poderá anular a deliberação e os atos decorrentes da convenção partidária de nível inferior, se houver oposição “às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional”, mas não foi o caso do PT no Amazonas.
“Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores não logrou demonstrar que houve o descumprimento de tais diretrizes. Ao contrário, por meio do Ofício SORG 074/18 (evento 46744), que trata da “Tática Eleitoral para as Eleições de 2018”, o Diretório Estadual do PT foi notificado que deveria cumprir a diretriz de apoiar, no Estado do Amazonas, o candidato a governador do PSB, sob pena de anulação das deliberações conflitantes. E esse apoio foi formalizado por meio da integração do PT à respectiva coligação majoritária”, diz Rafael Rocha.
Esperança mantida
O presidente estadual do PCdoB, Eron Bezerra, disse que a posição do Ministério Público é de orientação. “Quem delibera isso é a Justiça. E tem uma decisão muito dura da direção nacional reiterando, inclusive dizendo que a direção estadual abertamente contrariou a orientação da direção nacional”, disse.
Para Eron, o Ministério Público tem uma interpretação que não é necessariamente a que tem base legal. “É uma interpretação legítima, mas não é exatamente a decisão. Portanto, nesse ponto de vista, nós entendemos que a posição da direção nacional do PT ao anular a posição da direção estadual é muito forte, muito sólida. Mas aí vamos ver. Não compete mais a nós, mas sim esperar a decisão daquilo que a Justiça vai deliberar”.
Confira o documento:
Parecer Ministério Público Eleitoral
