BRASÍLIA – O governo federal anunciou, na última quarta-feira, 4, um novo plano para prevenir e reprimir o crime de tráfico de pessoas nos próximos quatro anos. O texto, assinado pelo presidente Michel Temer e pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, foi publicado no Diário Oficial da União.
O 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, como é chamado, reúne 58 metas para combater o crime. Entre seus principais objetivos está uma maior assistência às vítimas, maior capacidade de prevenção e conscientização pública e maior gestão da informação. O tráfico de pessoas ainda é subnotificado no Brasil.
A proposta do 3º Plano é trabalhar estas metas de forma abrangente, com atenção à prevenção e repressão a este crime, a responsabilização dos autores e o suporte às vítimas. “Os atores envolvidos, principalmente o MDH (Ministério dos Direitos Humanos) e o Ministério da Justiça, vão articular para executar ações nas esferas federal, estadual, municipal e distrital, com o apoio da sociedade civil e organismos internacionais”, explicou o secretário nacional de Cidadania, Herbert Barros.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas movimenta cerca de US$ 32 bilhões anualmente. Aproximadamente 85% do valor é proveniente de crimes de exploração sexual de homens e de
mulheres.
O tráfico de pessoas tem várias etapas. De acordo com o MDH, o crime consiste em agenciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de pessoas, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de remoção de órgãos ou partes de corpo, submissão ao trabalho escravo e a qualquer tipo de servidão, adoção ilegal ou exploração sexual.
Em todo o mundo, o tráfico de pessoas só perde para o tráfico de drogas e de armas. Segundo o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas com dados sobre 2013 , divulgado pelo Ministério da Justiça, foram registrados 62 casos, apenas naquele ano, envolvendo vítimas brasileiras do tráfico.
Com o fim de exploração sexual, a maioria dos casos envolvia mulheres, enquanto para trabalho escravo a preferência dos traficantes foi por homens. A maior parte dos incidentes envolvendo os brasileiros, com
ambos os fins, foram registrados na Europa.
Já em território nacional, segundo dados divulgados pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) , do Ministério da Justiça, em 2017, foram contabilizados, pelo Serviço Ligue 180, 488 casos de tráfico de pessoas no período entre 2014 e 2016. “Nossa implementação (do Plano) tem foco em populações consideradas vulneráveis, como crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBT e vítimas de trabalho escravo”,
citou o ministro Gustavo Rocha.
O site do Ministério da Justiça conta com inúmeros materiais falando mais sobre o crime de tráfico de pessoas, com uma página dedicada especificamente a isso. Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca que a prevenção é sempre a melhor iniciativa para combater o crime.
