Um clima nada animador, à luz de uma recessão que está longe de ser contornada, descreve a realização do Enai-2018, o Encontro Nacional da Indústria, a convenção anual do setor industrial brasileiro. Organizado pela Confederação Nacional da Indústria desde 2006, reúne empresários, sindicatos e federações de indústrias. Durante o evento, lideranças empresariais se encontram para alinhar e validar posicionamentos, com foco nas ações de defesa da indústria nacional e no desenvolvimento da competitividade do setor. Esta é a 11ª edição do Enai, que iniciou em 3 de julho de 2018, com a recepção ao presidente Temer e terá, na sequência, o Diálogo com os candidatos à Presidência da República, neste 4 de julho.
Entre os temas principais para o diálogo sobre assuntos estratégicos está a quarta revolução industrial, competitividade, inovação tecnológica, educação e produtividade. A prioridade é promover o debate e reflexão sobre o cenário que será enfrentado pelo novo governo e pela indústria e, consequentemente, pela economia brasileira. Há um mote que permeia as entidades da indústria: a urgente necessidade de assunção do protagonismo de quem gera emprego, riqueza e, no caso do Brasil, muito tributo.
A ‘primarização’ da economia
Temos elementos para especular que – considerando a precarização da infraestrutura industrial do Brasil – indústria está declinando em sua participação no PIB e que isto está relacionado com a primarização da economia brasileira.
A indústria estagnou e não há como não vê com bons olhos que, hoje, crescentemente, os resultados do Agronegócio como, literalmente, a salvação da lavoura. A indústria depende essencialmente da infraestrutura para assegurar competitividade e produtividade, elementos que recuam a cada ano nas estatísticas industriais. O setor de commodities nem tanto, sobretudo com os investimentos recentes em logística dos transportes, que se expandiu na exportação do setor agrícola, com a inteligente alternativa de escoamento pelo Norte do país. Como se trata de um setor que responde por 50% da balança realocação de recursos em favor do setor primário e a perda de participação da indústria na economia.
Demandas de infraestrutura
Num trabalho encomendado pela própria CNI, em 2014, sobre Infraestrutura e Competitividade da Indústria Brasileira, elaborado por Jorge Arbache e Maria Carolina Aragão, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, alguns gargalos da performance industrial já haviam sido anotados, e se prestam, particularmente à formulação de propostas e compromissos de campanha dos novos governantes e representantes no parlamento estadual e federal.
Eis algumas das Recomendações: 1. Reduzir a carga tributária dos serviços de infraestrutura, incluindo os que servem direta e indiretamente às atividades e operações industriais; 2. Introduzir medidas regulatórias modernas que encorajem a competição e a participação privada na provisão dos serviços de infraestrutura que servem a indústria; 3. Introduzir tecnologias de gestão e de operação que fomentem o aumento da eficiência e a melhoria da qualidade das infraestruturas que servem a indústria; 4. Introduzir os serviços de infraestrutura que servem a indústria na agenda de política industrial; 5. Fomentar o aumento, diversificação e modernização do mercado de capitais de longo prazo de forma a se criar condições competitivas para o financiamento das infraestruturas.
Boas práticas
Nem só de equívocos e ambiguidades o Brasil tem vivido nesta luta por domar os efeitos desastrosos da recessão que atingiu impiedosamente o setor produtivo industrial. Conhecer esses equívocos não nos impede de reconhecer eventuais acertos. Um exemplo disso é o trabalho executado pela Secretaria do Tesouro, que pôs em ordem a contabilidade do governo e, vejam o respectivo portal, adotou a transparência como critério de conduta pública. Isso permitiu que subsídios conferidos pelo BNDES e FIES, sem a devida comprovação de resultados em termos de benefícios efetivos, fossem revistos e abolidos.
Para o economista Marcos Lisboa, diretor-presidente do INSPER, essas medidas, que incluem, Lei das Estatais que impôs requisitos técnicos a nomeação dos seus dirigentes. Por fim, a equipe econômica e órgãos de controle estão exigindo que as medidas aprovadas pelo Congresso sejam compatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que qualquer novo benefício tenha fonte clara de recursos. Nem tudo está à deriva, entretanto, tudo remete a exigência de que, cada um, assuma o papel de vigilante do interesse público e de proponente da mudança.
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